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Entidades do setor agropecuário criticam a Medida Provisória 1.303/2025 por comprometer o financiamento da produção e elevar o custo dos alimentos
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que prevê a tributação de instrumentos essenciais para o financiamento do setor agropecuário, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e os Fiagros, a partir de janeiro de 2026.
Segundo a entidade, a MP representa um ataque direto ao sistema de crédito rural brasileiro, afetando principalmente os pequenos e médios produtores, que mais dependem dessas ferramentas para custear suas safras.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) reforça a crítica, lembrando que as LCAs responderam por 43% do crédito rural no país em 2024. A taxação desses papéis, na avaliação das entidades, reduz a atratividade para investidores, encolhe o volume de recursos no mercado e encarece os financiamentos, prejudicando toda a cadeia produtiva.
Além disso, a Aprosoja MT alerta para as consequências macroeconômicas da medida. Com menos crédito, a tendência é de queda na produção, aumento de custos no campo e pressão inflacionária sobre os alimentos. Isso pode obrigar o Banco Central a manter juros elevados por mais tempo, limitando o crescimento da economia brasileira.
A entidade também destaca os riscos para a segurança alimentar e a estabilidade logística e industrial do país. “Trata-se de um efeito dominó que começa com o produtor e termina no bolso da população”, resume a nota.
O presidente da Faep, Ágide Meneguette, afirmou que o governo “mais uma vez não ouviu o setor produtivo”. Já o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi categórico ao declarar: “Não passará”.
A Aprosoja MT declarou apoio à mobilização da FPA no Congresso Nacional e reiterou que o agronegócio brasileiro está unido contra medidas que desestimulam o investimento, encarecem o crédito e colocam em risco a produção de alimentos.
Para a entidade, o país precisa de segurança jurídica e incentivos à produção, não de medidas que enfraquecem o motor da economia nacional.
