A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), que concede, entre outros pontos, benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. O texto segue agora para apreciação de comissões da Câmara dos Deputados, podendo ser levado a plenário em seguida, se receber pareceres favoráveis. A matéria será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e da Agricultura.
PIS/Pasep
Cofins
IPI
Imposto de Importação.
Autor do projeto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse que o Profert inspira-se em outros programas que criaram regimes especiais de tributação voltados a setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. “É o caso do Repetro, focado na indústria petrolífera, do Reidi, da indústria de infraestrutura, e do Retid, da indústria de defesa.”
Legislação tributária
O projeto tem como objetivo principal aprimorar a legislação tributária relacionada aos fertilizantes. Dentre as principais propostas, destacam-se:
– Suspensão e conversão em alíquota zero de diversos tributos federais sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção.
– Não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.
O projeto estabelece um prazo de cinco anos para usufruto dos benefícios, com regras para transferência de titularidade do projeto e responsabilidade solidária entre antigos e atuais titulares.