CNA defende medidas antidumping para proteger produtores de leite

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta-feira (3), de audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater os próximos passos após o governo decidir retomar a investigação de dumping nas importações de leite em pó provenientes de países do Mercosul. A medida foi anunciada na terça (2) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante reunião com parlamentares e representantes do setor leiteiro.

Com a decisão, o MDIC reviu seu entendimento preliminar publicado em agosto e voltou a considerar que leite em pó e leite in natura são produtos similares. Assim, o processo de defesa comercial segue em continuidade.

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Produtores pressionam por medidas imediatas

Durante a audiência, produtores de diversas regiões do país lotaram o plenário. Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, afirmou que a crise no setor se agravou desde 2023. Segundo ele, o excesso de importações desequilibrou a relação entre oferta e demanda e comprometeu a renda do produtor brasileiro. Volpi destacou ainda que a investigação antidumping é resultado de forte articulação política e técnica da CNA ao lado dos produtores.

Entretanto, ele reforçou que a retomada do processo não basta. Para o setor, é urgente aplicar direitos antidumping provisórios que reduzam imediatamente a entrada de leite importado com preços desleais.

Jonadan Ma, vice-presidente da Comissão, avaliou o anúncio como um avanço. Ainda assim, também defendeu medidas provisórias para reduzir a pressão sobre os produtores. Conforme explicou, a tarifação dessas importações permitirá condições mais equilibradas de competição no mercado interno.

Além disso, ele afirmou que os próximos passos envolvem a retomada do rito processual da investigação e a publicação dos novos resultados técnicos. Em seguida, o tema deverá ser discutido na Câmara de Comércio Exterior (Camex). O dirigente lembrou que, mesmo com validade inicial de quatro meses, as tarifas provisórias são essenciais para garantir a sobrevivência da produção nacional.

A deputada Ana Paula Leão (MG), autora do requerimento da audiência, reforçou que o setor precisa de agilidade. Para ela, a oficialização do ato é definitiva para que o processo continue sem novos atrasos.

Diversos parlamentares defenderam o pleito dos produtores de leite. Entre eles, Pedro Lupion (PR), Domingos Sávio (MG), Sérgio Souza (PR), Rafael Simões (MG), Daniela Reihner (SC), Evair de Melo (ES) e Greyce Elias (MG).

Relembre o caminho até a retomada do antidumping

A mobilização da cadeia produtiva do leite começou em agosto de 2024, quando a CNA protocolou no MDIC uma petição pedindo a investigação de dumping no leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Meses depois, em dezembro, o governo acolheu o pedido e abriu a análise com base em indícios apresentados pela Confederação.

A partir de janeiro de 2025, a CNA intensificou sua atuação técnica e política, participando de reuniões e fornecendo dados detalhados ao governo. Então, em março, as importações de leite em pó atingiram recorde no primeiro trimestre, o que levou o setor a solicitar a aplicação de tarifas antidumping provisórias.

No entanto, em agosto de 2025, o MDIC divulgou novo entendimento afastando a similaridade entre leite in natura e leite em pó, o que paralisou o processo. A CNA e parlamentares reagiram rapidamente e, entre agosto e setembro, apresentaram novas evidências técnicas.

Em outubro, o presidente da CNA, João Martins, reforçou publicamente o pedido para que o governo revisse a decisão.

A pressão seguiu ao longo de novembro, quando a CNA defendeu que o antidumping era essencial para salvar milhares de produtores.

Finalmente, em dezembro de 2025, o governo aceitou os argumentos do setor, retomou a investigação e restabeleceu a equivalência entre os produtos, garantindo o acesso às ferramentas de defesa comercial.

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