Plantio na faixa de domínio exige autorização das concessionárias

No início da atual concessão das estradas federais e estaduais, produtores do Paraná foram surpreendidos pela proibição do uso da chamada “faixa de domínio”, que inclui as laterais das rodovias. Embora muitos agricultores já cultivem essas áreas, elas pertencem ao poder público. Portanto, só podem ser usadas mediante apresentação do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU), emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Sistema FAEP facilita regularização

Para auxiliar os produtores, o Sistema FAEP abriu um canal de diálogo com as concessionárias assim que elas assumiram a gestão. Com isso, os primeiros resultados já aparecem. “Com o início das novas concessões, recebemos diversas reclamações de produtores que utilizavam a faixa, mas nunca haviam regularizado a situação. Não se trata de má fé, apenas desconhecimento. Por isso o Sistema FAEP orienta e assessora para regularização”, explica Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

Além disso, ele reforça que é necessário solicitar permissão à concessionária antes de plantar.

Experiência dos sindicatos rurais

Produtores recebem orientação para plantar legalmente nas faixas de domínio das rodovias. Foto: Sistema FAEP / Divulgação

Segundo Mesaque Kecot Veres, presidente do Sindicato Rural de Irati, o diálogo com as concessionárias é o caminho correto. “Muitos produtores vinham cultivando na faixa de domínio e, de repente, cercas prejudicaram o acesso. Graças às reuniões, os produtores conseguiram autorização. Isso é positivo”, destaca.

Na região de Cambará, Aristeu Sakamoto, presidente do Sindicato Rural local, confirma que a concessionária EPR Litoral Pioneiro está identificando produtores para orientar o plantio. “Sugerimos que permitissem o cultivo com a obrigação de manutenção. Assim, todos saem ganhando”, comenta.

Projetos das concessionárias

A Via Araucária, que administra o Lote 1, criou um projeto para regularizar o plantio agrícola. Os produtores devem manter a área limpa e respeitar limites de altura de culturas, conforme orientação do DNIT.

Felipe Souza, gerente de engenharia da Via Araucária, detalha a estratégia: “Designamos colaboradores para mapear produtores interessados. Além disso, distribuímos folhetos informativos para divulgar a iniciativa”.

O objetivo é oferecer alternativas viáveis, sem obrigar que o plantio ocorra exatamente em frente às propriedades. Outras concessionárias, como CCR PRVias (Lote 3) e EPR Iguaçu (Lote 6), também fornecem orientações aos produtores. Os lotes 4 e 5 serão leiloados em outubro.

Como regularizar o plantio

Para ampliar os limites de cultivo, os produtores devem apresentar documentos pessoais, planta indicativa do plantio, requerimento do proprietário, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e parecer da concessionária. Após aprovação, a área recebe uma placa indicando que o uso agrícola está regularizado.

Além disso, Luiz Eliezer, técnico do DTE do Sistema FAEP, alerta: “Não é recomendado tomar iniciativas por conta própria, como remover cercas. Nestes casos, existem punições previstas”.