Sistema FAEP afirma que veto à MP 1.303 protege crédito aos produtores rurais

Os produtores rurais podem respirar aliviados. A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propunha a tributação de 7,5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outros investimentos financeiros, foi retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Com isso, o texto perde validade, já que precisaria ser votado até o dia 8 de outubro. O texto original previa alíquota de 5% sobre LCAs e outros instrumentos, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Caso aprovada, a medida encareceria o crédito, afastaria investidores e comprometeria a produção agrícola nacional.

Veto garante acesso a crédito e proteção ao agro

“Esse veto é uma vitória dos nossos produtores rurais, que poderão acessar crédito aos produtores rurais para realizar investimentos dentro da porteira. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho do Sistema FAEP em conjunto com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA]”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Além disso, ele reforça: “A proposta ameaçava um dos pilares do financiamento privado do setor agropecuário. Seguiremos vigilantes, sempre em defesa dos nossos agricultores e pecuaristas”.

Desde o início, o Sistema FAEP se posicionou contra a medida. A proposta taxaria as LCAs, títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao agronegócio. Atualmente, as LCAs representam quase 40% do crédito agropecuário, superando os recursos do Plano Safra, que respondem por menos de 20%.

A isenção do Imposto de Renda é o principal atrativo desses títulos. Assim, eles incentivam investidores e viabilizam a oferta de crédito ao setor.

Impactos da MP e vigilância do setor

Meneguette explica que, se aprovada, a tributação encareceria o crédito, desestimulando investimentos e provocando retração no mercado. “O produtor rural já enfrenta perdas nas últimas safras devido às intempéries climáticas. Agora, o governo deve apoiar quem produz alimento, e não encarecer o crédito, que impactaria diretamente o custo de produção”, afirma.

O Sistema FAEP segue mobilizado, junto à FPA e demais entidades do setor, para defender os interesses do agro paranaense e brasileiro.