Produtor rural deve entregar declaração do IRPF até 30 de maio
Produtor que atua como pessoa física precisa manter informações atualizadas do livro-caixa ou do LCDPR
Foto: FAEP/divulgação
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base de 2024, encerra-se no dia 30 de maio. Produtores rurais que atuam como pessoa física e tiveram renda tributável superior a R$ 33.888 no ano passado, ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, estão obrigados a apresentar a declaração. Agricultores e pecuaristas que encerraram o ano de 2024 com bens e direitos — como imóveis, terrenos, veículos e maquinários — avaliados em mais de R$ 800.000 também precisam cumprir essa obrigação. O não envio da declaração dentro do prazo pode resultar em multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
O imposto devido pelo produtor rural é calculado com base nas informações do Livro-Caixa, onde devem constar receitas, despesas, investimentos e demais movimentações financeiras relacionadas à atividade desenvolvida na propriedade. Esse documento deve ser mantido atualizado mensalmente, com todos os comprovantes arquivados e prontos para apresentação em caso de fiscalização. Quando a receita bruta anual ultrapassa R$ 4,8 milhões, é obrigatório o preenchimento do Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
Produtores que têm contratos de arrendamento ou parceria devem ter atenção redobrada. Os valores recebidos por arrendamento são considerados rendimentos tributáveis, equiparados a aluguéis. Já os ganhos oriundos de parceria rural são classificados como receita da atividade rural.
As restituições do IRPF neste ano terão início em 30 de maio e serão pagas em cinco lotes, com término previsto para 30 de setembro. A Receita Federal estima o recebimento de mais de 46,2 milhões de declarações em 2025, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. No Paraná, a expectativa é superar 3 milhões de declarações.
Capacitação
Com o objetivo de apoiar os produtores rurais na correta entrega da declaração, os sindicatos rurais disponibilizam serviços especializados de apoio ao imposto de renda. Para isso, o Sistema FAEP promove treinamentos voltados aos colaboradores dessas entidades, divididos em dois módulos — iniciante e avançado — sobre o IRPF.
“É preciso treinar os colaboradores dos nossos sindicatos para que estejam atualizados para prestar o melhor serviço aos produtores rurais. Isso faz parte da parceria entre o Sistema FAEP e os sindicatos rurais, buscando sempre atender as necessidades dos agricultores e pecuaristas”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Em 2025, já foram realizados dois treinamentos, totalizando 100 participantes. Todos esses profissionais retornam para suas regiões com conhecimento atualizado, prontos para auxiliar os produtores na entrega correta e segura da declaração do Imposto de Renda.
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