FPA alerta que Lei de Reciprocidade pode afetar negociações

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha com atenção o debate sobre a Lei nº 15.122/2025, chamada de Lei de Reciprocidade Comercial. A norma busca equilibrar as relações comerciais do Brasil com parceiros internacionais. No entanto, diante das recentes tensões comerciais, a entidade defende que sua aplicação deve ser feita com cautela.

Cautela diante das tarifas dos EUA

Nos últimos meses, os Estados Unidos adotaram tarifas mais altas sobre produtos brasileiros. Por isso, a FPA avalia que é arriscado acionar de forma imediata a Lei de Reciprocidade. Segundo a entidade, é necessário priorizar critérios técnicos e comerciais, evitando medidas precipitadas que possam gerar efeitos contrários ao desejado.

Além disso, a Frente lembra que qualquer decisão mal calculada pode ampliar as incertezas e reduzir a margem de negociação do Brasil em fóruns internacionais.

Agenda estratégica em Washington

FPA defende que aplicação da Lei de Reciprocidade ocorra no momento certo, sem comprometer negociações em andamento com os Estados Unidos. Foto: FPA / Divulgação

A partir de 3 de setembro, em Washington (EUA), começa a etapa de defesa oral no processo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Nessa fase, diversas entidades e representantes do setor produtivo brasileiro apresentarão argumentos técnicos. Assim, o objetivo será reverter ou, pelo menos, mitigar as barreiras impostas aos produtos nacionais.

Enquanto isso, a FPA alerta que adotar contramedidas antes do fim das audiências pode enviar sinalizações equivocadas. Portanto, segundo a entidade, o Brasil precisa administrar o tempo de forma estratégica para preservar sua credibilidade nas negociações.

Riscos de decisões precipitadas

De acordo com a FPA, medidas de retaliação imediatas podem comprometer o planejamento e a própria estratégia de defesa internacional. Desse modo, a entidade reforça que a avaliação deve considerar tanto o contexto atual quanto os desdobramentos previstos nas próximas etapas do processo.

Importância do processo técnico

A Frente reconhece o valor da Lei de Reciprocidade como instrumento legítimo de defesa econômica. Contudo, lembra que sua aplicação precisa respeitar o Decreto nº 12.551/2025, que regulamenta a norma. Esse decreto prevê a atuação de instâncias técnicas, como a Camex (Câmara de Comércio Exterior). Portanto, as decisões só devem ocorrer após ouvir e considerar as análises dessas instâncias.

Previsibilidade para o setor produtivo

Por fim, a FPA ressalta que o Brasil deve agir com firmeza, mas também com sensatez. O setor produtivo, afirma a entidade, depende de previsibilidade, estabilidade regulatória e responsabilidade institucional. Assim, em um cenário de elevada volatilidade comercial, a cautela é vista como fundamental para proteger a competitividade da produção nacional.