CMN autoriza prorrogação de dívidas para produtores rurais do Rio Grande do Sul

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5220, que as instituições financeiras prorroguem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos por até três anos, devido aos prejuízos causados pela estiagem que afetou municípios do Rio Grande do Sul nos primeiros meses deste ano. A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (29).

A Resolução permite que as instituições financeiras renegociem as operações de crédito rural de custeio, especialmente as contratadas com o apoio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além das operações de outros produtores rurais. No entanto, a renegociação fica limitada a 8% do saldo das parcelas das operações de custeio contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional e que tenham vencimento no ano em cada instituição financeira.

O prazo para pagamento das operações de custeio poderá ser estendido por até três anos. Já as parcelas de investimento que venceriam em 2025 poderão ser prorrogadas por até um ano após o vencimento contratual. Para solicitar a prorrogação, os produtores rurais devem comprovar a perda da produção e a impossibilidade de cumprir os prazos de pagamento estabelecidos.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que as operações prorrogadas terão juros equalizados, de acordo com as condições dos contratos originais. Fávaro destacou que, devido aos efeitos da seca, é essencial garantir capital de giro para os produtores rurais neste momento difícil.

"Serão autorizadas contratações de até R$ 120 milhões por cooperativa, com taxa de juros de 8% ao ano para as cooperativas vinculadas ao Pronaf e de 10% ao ano para as demais. O prazo de carência será de dois anos, com amortização em até dez anos. Essas medidas já estão em vigor", declarou Fávaro.

Uma outra medida importante é a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional, envolvendo as Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda. O objetivo desse grupo é formular ações que atendam os produtores rurais afetados pelas mudanças climáticas.

"Formamos um grupo de trabalho para analisar o passivo dos produtores e encontrar a melhor maneira de alongar essas dívidas. Precisamos estruturar uma solução que não gere um ciclo de dívidas cada vez maior para os produtores, mas que permita analisar caso a caso. Além disso, é essencial que os produtores possam retomar sua capacidade de investimento. Este grupo de trabalho também vai estudar medidas estruturantes e propor novas linhas de crédito", explicou o ministro Carlos Fávaro.

Tweet