Inteligência Artificial é debatida em projeto de lei no Senado

Para muitos profissionais, a Inteligência Artificial é uma ferramenta a mais de trabalho, mas, para alguns deles, é uma nova forma de cometer crimes virtuais, seja para roubar dados de consumidores ou até para criar vídeos falsos usando a imagem e a voz das pessoas. Apesar de já fazer parte do nosso dia a dia, , ainda não existem leis específicas para a regulamentação de IA, afirma o advogado Bruno Marcolini, da área de Direito Societário. Segundo ele, as possíveis sanções podem vir de várias outras leis (direito do consumidor, direitos autorias, proteção de dados e etc), de acordo com o caso específico.

Agora, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4025, de 2023, de autoria do Deputado Marx Beltrão (PP-AL), que visa alterar dispositivos que tratam do direito autoral no Brasil, especificamente na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O projeto aborda a utilização da imagem de pessoas vivas ou falecidas, bem como direitos autorais de criadores de obras e conteúdos disponibilizados na Internet no âmbito da inteligência artificial.

Entre os desafios da tecnologia, Marcolini diz que é importante analisar que o mercado tecnológico é gigantesco no Brasil e no mundo, e que criar regulamentações que proíbam o uso de tecnologia simplesmente por proibir não é a resposta para nada. “A regulamentação precisa criar um balanço entre desenvolvimento tecnológico e direito autoral, algo extremamente complicado”, alerta o advogado da Andersen Ballão.
O especialista destaca que é importante ter em vista que já vivemos na era das IAs, e por isso precisamos cada vez mais entender esse modelo de tecnologia, para melhor adaptá-la à nossa realidade. “Eu vejo três benefícios principais com esse projeto: a regulamentação da criação de obras para fins de direitos autorais (tirando autores da zona cinzenta de saber se de fato existe um dano), a diminuição da quantidade absurda de conteúdo sintético gerado por IAs e um passo importante no programa de governança de IA no Brasil”, afirma.