A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informa que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretária de Defesa Agropecuária (DAS), reconheceu a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual de São Paulo (SISP), proporcionando a adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
A medida está em vigor desde a publicação da Portaria SDA 547/2022 do MAPA, no dia 18 de março, no Diário Oficial da União, que reconhece a equivalência dos sistemas nacional e paulista no que se refere à padronização e harmonização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos industrializadores que manipulam carne (sem abate) e pescado.
Essa equivalência significa que o governo paulista comprovou ter condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do MAPA. O governo do Estado de São Paulo avalia que essa deliberação corrige distorções na norma e permite que os produtos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção estadual possam, a partir de agora, ser comercializados em todo o território nacional. Isso proporciona o aumento da competitividade dos produtos paulistas.
Para conceder um selo de equivalência e ostentar o selo do SISBI em seus produtos, os estabelecimentos industriais que hoje estão registrados junto ao SISP devem manifestar essa intenção junto ao serviço de inspeção estadual.
Os estabelecimentos de abates do Estado ainda não foram incluídos no sistema brasileiro porque necessitam de inspeção permanente com a presença de médico veterinário oficial. Futuramente, o governo paulista poderá requisitar a ampliação do escopo do serviço de inspeção estadual para outras categorias, como leite e derivados, ovos, mel e produtos apícolas, além dos abates.
