O monitoramento da atividade pesqueira no litoral de São Paulo avançou para uma nova etapa com o início do Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira (PMCAP). A ação integra as condicionantes do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as operações de exploração e produção de petróleo e gás natural (PG) nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. O objetivo central é acompanhar as modalidades artesanal e industrial, identificando como a atividade se relaciona com renda, trabalho e ocupação territorial pelas comunidades.
Em território paulista, a coordenação técnica é do Instituto de Pesca (IP-APTA), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em parceria com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag).
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O PMCAP substitui e consolida programas anteriores (PMAP, PCSPA e PMDP). Se antes o foco recaía quase exclusivamente sobre estatísticas de desembarque de pescado, o novo formato aprofunda a análise socioeconômica e a dinâmica dos territórios costeiros.
Antônio Olinto Ávila da Silva, pesquisador do Instituto de Pesca, ressalta o avanço metodológico da iniciativa:
"O PMCAP vem consolidar a experiência de 18 anos que tivemos em São Paulo na execução do monitoramento pesqueiro no contexto do Licenciamento Ambiental Federal. Nesta nova fase, a interação da indústria de PG com a atividade pesqueira continuará sendo investigada, agora de forma mais profunda e coordenada entre os estados. O levantamento amplo de dados dará mais visibilidade à atividade pesqueira, contribuindo para a proteção de seus territórios no mar e em terra e para que as políticas públicas estejam mais acessíveis ao setor."
Levantamento de campo e banco de dados estratégicos
As equipes técnicas atuarão em campo para mapear rotas de navegação, áreas de captura e indicadores de vulnerabilidade social das populações tradicionais frente à movimentação marítima do setor de óleo e gás.
O diagnóstico permitirá dimensionar possíveis interferências operacionais e espaciais entre as plataformas e os barcos de pesca, gerando um banco de dados estruturado voltado a embasar pesquisas acadêmicas, censos estruturais da atividade pesqueira, avaliações de risco e instrumentos de gestão territorial marinha, além de subsidiar diretrizes para o desenvolvimento sustentável das comunidades litorâneas e a formulação de políticas públicas para o setor.
Rede integrada em cinco estados costeiros
O PMCAP compõe as diretrizes do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro). A governança abrange cinco estados costeiros do Sul e Sudeste por meio de parcerias institucionais:
São Paulo: Instituto de Pesca (IP-APTA) e Fundepag;
Espírito Santo: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Fundepag;
Rio de Janeiro: Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e Fundepag;
Paraná: Execução direta pela Fundepag;
Santa Catarina: Coordenação pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
A integração padroniza os métodos de coleta e assegura uma visão macro das bacias marinhas compartilhadas.
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