Sefaz-RS prorroga uso do talão de produtor impresso até abril de 2026
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, no modelo A4, para a emissão de notas fiscais em operações internas.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e foi
construída a partir do diálogo da entidade com o governo estadual em defesa dos
agricultores familiares.
A prorrogação se aplica exclusivamente aos produtores rurais que tenham
registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos
um dos anos de 2023 ou 2024.
O objetivo é garantir mais tempo
para a adaptação à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
reduzindo impactos operacionais e possíveis prejuízos durante o período de
transição.
Segundo a Fetag-RS, a decisão reconhece as diferentes realidades enfrentadas
no meio rural, especialmente pela agricultura familiar, que ainda convive com
limitações de conectividade, acesso à tecnologia e necessidade de capacitação
para o uso de sistemas digitais.
A entidade informa ainda que aguarda a publicação do novo decreto
estadual, que irá regulamentar oficialmente a prorrogação e detalhar
os procedimentos necessários para a correta aplicação da medida por produtores
e órgãos fiscalizadores.
Como orientação, a Fetag-RS recomenda que agricultores e agricultoras
familiares busquem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR)
de seus municípios.
As entidades sindicais estão preparadas para prestar
esclarecimentos, oferecer apoio técnico e orientar sobre a emissão da Nota
Fiscal Eletrônica e demais exigências relacionadas ao processo de adaptação.
Fonte: Sindilat/RS
