A medida atende a uma demanda apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e foi construída a partir do diálogo da entidade com o governo estadual em defesa dos agricultores familiares.
A prorrogação se aplica exclusivamente aos produtores rurais que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024.
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O objetivo é garantir mais tempo para a adaptação à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), reduzindo impactos operacionais e possíveis prejuízos durante o período de transição.
Segundo a Fetag-RS, a decisão reconhece as diferentes realidades enfrentadas no meio rural, especialmente pela agricultura familiar, que ainda convive com limitações de conectividade, acesso à tecnologia e necessidade de capacitação para o uso de sistemas digitais.
A entidade informa ainda que aguarda a publicação do novo decreto estadual, que irá regulamentar oficialmente a prorrogação e detalhar os procedimentos necessários para a correta aplicação da medida por produtores e órgãos fiscalizadores.
Como orientação, a Fetag-RS recomenda que agricultores e agricultoras familiares busquem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus municípios.
As entidades sindicais estão preparadas para prestar esclarecimentos, oferecer apoio técnico e orientar sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e demais exigências relacionadas ao processo de adaptação. Fonte: Sindilat/RS
