A polêmica reforma tributária, que vem sendo discutida há 18 anos no Brasil, ganhou protagonismo em 2023, com a aprovação no Congresso Nacional do texto base. Agora, o Senado tema função de lapidar o projeto e definir detalhes que ficaram em aberto na lei e que podem levar a interpretações que preocupam os economistas e tributaristas do Brasil.
Porém, uma coisa é certa: a reforma tributária é indispensável para que país possa projetar crescimento da economia maior participação no mercado internacional. Atualmente, quase metade da receita tributária é gerada pelo sistema de tributos sobre o consumo de bens e serviços, impedindo o crescimento econômico sustentável de longo prazo no país.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, naquinta-feira (06/07), um estudo que simulou os impactos econômicos, regionais e setoriais de propostas de reforma tributária sobre a estrutura produtiva da economia brasileira.
A nota intitulada “Propostas de reforma tributária e seus impactos: uma avaliação comparativa”, do pesquisador do Instituto João Maria de Oliveira, traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica, para as 27 Unidades da Federação (UF), e compara com 10 países/regiões com os quais o Brasil tem relação comercial.
A principal conclusão é que a proposta em votação na Câmara dos Deputados, o Substitutivo à PEC 45/2019, atinge 2,39% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), até 2032, em relação ao cenário sem nenhuma reforma.
A análise mostrou que, durante o período de transição, quando gradativamente se substitui o sistema antigo pelo novo, as simulações em todos os cenários (PEC 45/2019, ao final do período de transição em 2036, PEC 110/2019, até 2032, e o Substitutivo em discussão, cuja transição vai também até 2032) evidenciam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), se comparados ao cenário sem nenhuma reforma. As simulações revelam que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico.
“As propostas de reforma promovem mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, com maior efeito multiplicador e, consequentemente, com maior produtividade. Assim, além de promover crescimento econômico, a reforma alinha a economia brasileira para crescer ainda mais”
João Maria de Oliveira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
A PEC 45/2019, que era a proposta de menor alíquota, geraria maior crescimento econômico, porém com ganhos e perdas regionais/setoriais consideráveis. Em contrapartida, as simulações dos impactos da proposta do Substitutivo da PEC 45/2019, que apresenta a maior alíquota, teria impactos com crescimento econômico sustentável.
O autor sinaliza que a proposta do Substitutivo da PEC 45/2019, como está configurada, conforme parecer apresentado até segunda-feira (03/07), tende a minimizar perdas e aponta na direção de uma reforma possível. Além disso, a partir da implantação da reforma, há condições de crescimento econômico que podem levar a economia brasileira a um patamar mais elevado.
Outro ponto abordado diz respeito ao resultado positivo para o saldo do emprego. Ainda que os ganhos sejam pequenos, há aumento de emprego mais qualificado e de maior rendimento.
Mas, com a mudança nos tributos, há ganhos reais na produtividade do trabalho, o que se configura como mais uma evidência de que a reforma tributária trará ganhos de alocação produtiva, pois estimula o aumento da oferta de emprego.
O pesquisador vê de maneira otimista o atual cenário. “Temos uma oportunidade agora com esse consenso criado entre estrutura produtiva, diversos setores, os três entes federativos e, principalmente, estados e municípios [que são afetados de formas diferentes, dependendo da região]. Acho que o consenso é possível, parece estar próximo e vai oportunizar que o Brasil esteja num estágio avançado de crescimento econômico”, concluiu.
