O líder da Frente Parlamentar Agropecuária no Congresso Nacional, deputado Pedro Lupion, afirmou durante a abertura da 22ª edição do Congresso Brasileiro do Agronegócio, neste dia 07 de agosto, em São Paulo, que o agronegócio não deve aceitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre assuntos que são de responsabilidade do Congresso Nacional.
O 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio é promovido anualmente pela Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG e pela B3, a Bolsa do Brasil. A afirmação do deputado Lupion fez referência à votação do Marco Temporal, que está sendo discutida na corte.
Segundo ele, o direito à propriedade privada é garantido pela Constituição Federal e já está bem definido em diversas legislações sobre o tema. "É um absurdo discutirmos ainda o direito a propriedade no Brasil", afirmou o deputado. O deputado citou também preocupação com o recente parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que afirma que a lei tem que ser maior do que o Código Florestal.
Lupion também enfatizou as conquistas da FPA na discussão da Reforma Tributária, que já foi aprovada no Congresso Nacional. Ele destacou a isenção do faturamento anual, a cesta básica com alíquota zero, a redução de 60% na alíquota sobre produção de alimentos e a exclusão de defensivos e outros produtos do setor do imposto seletivo, o chamado "imposto do pecado". "A batalha agora está no Senado e lá vamos avançar ainda mais", afirmou.
Segundo Pedro Lupion, inicialmente a Reforma Tributária punia o setor produtivo. "Era a reforma da indústria e dos bancos contra o agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária atuou fortemente para reverter a situação e defender os interesses do setor", salientou.
Citando novas demandas do setor, o parlamentar destacou a necessidade de se discutir a lei dos defensivos agrícolas que, segundo ele, é obsoleta. "Já aprovamos no Congresso Nacional a nova legislação que vai acabar com o contrabando de defensivos agrícolas e melhorar o setor", afirmou.
O EVENTO
O 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio é promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG e pela B3, a Bolsa do Brasil. O evento de abertura teve a presença de diversas autoridades do setor, entre elas o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, da senadora Tereza Cristina, do deputado federal Pedro Lupion (presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA), o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e do secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antonio Junqueira de Queiroz.
