Mercado de carbono exige cautela do produtor

O mercado de carbono surgiu no Brasil como promessa de renda extra ao produtor rural. Apesar do potencial, especialistas reforçam que é preciso cautela antes de aderir a qualquer projeto. Entender a legislação, as metodologias de certificação e os riscos contratuais é passo fundamental para evitar prejuízos.

Instituído pela Lei 15.042/2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) ainda está em fase de regulamentação e, neste momento, não inclui o setor agropecuário. O modelo seguirá a lógica de limite e compensação, na qual empresas que emitirem menos do que o permitido poderão comercializar créditos com aquelas que ultrapassarem suas metas. Nos dois primeiros anos, os setores participantes apenas mensurarão emissões, sem negociação de créditos.

Enquanto isso, a agropecuária pode atuar apenas no mercado voluntário, por meio de projetos estruturados de forma independente e auditados por certificadoras internacionais reconhecidas.

Segundo a advogada Samanta Pineda, consultora em Direito Ambiental do Sistema FAEP, há mercado comprador, mas é indispensável projeto estruturado e metodologia reconhecida internacionalmente, além de cuidado para não comprometer práticas sustentáveis já consolidadas na propriedade.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destaca que o Paraná já é referência em sustentabilidade e que a orientação técnica é essencial para que o produtor participe desse novo mercado com segurança.

Como gerar créditos de carbono

Para transformar práticas sustentáveis em créditos comercializáveis, o produtor deve iniciar com um diagnóstico das emissões e do potencial de sequestro de carbono da propriedade. A partir disso, é preciso definir uma metodologia reconhecida internacionalmente e adequada à agricultura tropical.

Entre as ações possíveis estão adoção de bioinsumos, substituição de combustíveis fósseis, plantio direto e melhoria no manejo de pastagens. O projeto deve comprovar três pontos centrais: linha de base das emissões atuais, plano de ação para reduzi-las e adicionalidade, ou seja, benefícios ambientais além do que a legislação já exige.

Também é obrigatório estar com a documentação regularizada, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros fundiários e licenças ambientais.

Após validação e registro junto a certificadora, inicia-se o monitoramento contínuo, com auditorias e apresentação de evidências técnicas. Somente após a verificação é que os créditos podem ser emitidos. Cada crédito corresponde a uma tonelada de gases de efeito estufa que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera.

Projetos individuais podem ter custo elevado, especialmente para pequenas propriedades. Nesse caso, a organização coletiva por meio de cooperativas ou sindicatos pode viabilizar economicamente a iniciativa.

Especialistas alertam ainda para a necessidade de analisar cuidadosamente contratos, credibilidade das empresas compradoras e transparência na metodologia adotada, evitando propostas fora dos padrões internacionais.

O Brasil nas metas climáticas

O mercado de carbono está ligado aos compromissos assumidos pelos países em acordos internacionais, como o Organizacao das Nacoes Unidas e o Acordo de Paris. O Brasil estabeleceu metas de redução de emissões e lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que atribui parcela significativa do esforço ao setor agropecuário.

Segundo Samanta Pineda, há preocupação quanto à distribuição dessas metas, já que parte das emissões consideradas inclui desmatamento ilegal e fatores fora do controle direto do produtor.

Atualmente, existem dezenas de mercados regulados no mundo. A principal referência internacional é o sistema europeu de comércio de emissões, que regula parte significativa das emissões industriais no continente.

Embora o mercado voluntário ofereça oportunidades, o produtor deve avaliar se possui estrutura técnica, segurança jurídica e viabilidade econômica antes de aderir. Mais do que uma nova fonte de renda, o mercado de carbono exige planejamento, governança e visão de longo prazo.