O Paraná está, oficialmente, livre da vacinação contra a febre aftosa. Em solenidade realizada no Palácio Iguaçu, sede do governo do Estado, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou no dia 15 de outubro a Instrução Normativa (IN) que, a partir de 31 de outubro, proíbe a manutenção, comercialização e o uso de vacinas contra a doença em terras paranaenses. Com o fim da imunização, o Paraná dá mais um passo definitivo em direção ao reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. “Uma conquista de todos nós, que colheremos frutos por muitos anos. Já estamos prontos há muitos anos e agora só foi um reconhecimento de todo nosso avanço sanitário no Paraná”, destacou Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel.
Primeiro a discursar, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, destacou que a consolidação do sistema sanitário do Paraná é resultado de décadas de um trabalho integrado, entre os setores público e privado. O líder agropecuarista apontou que o reconhecimento internacional do Estado como área livre de febre aftosa sem vacinação vai trazer boas perspectivas não só para o agronegócio, mas para a economia do Paraná.
“É o coroamento de décadas de trabalho no enfrentamento dessa enfermidade que é emblemática, e é a garantia que o sistema de defesa sanitário do Paraná funciona”, ressaltou Meneguette. “Com esse esforço conjunto, o Paraná se credencia como fornecedor de alimentos, mas de alimentos seguros. Nossos produtores abastecem boa parte do mercado interno e já têm uma importante projeção nas exportações. Estamos dando um passo em direção a mercados internacionais. Precisamos gerar empregos e riquezas, para termos paz social”, acrescentou.
Para Tereza Cristina, o modelo desenvolvido pelo Paraná é um “atestado de credibilidade para o mundo inteiro”, confirmando posição de protagonismo no setor agropecuário. Ao estar mais perto do novo status sanitário, o Estado inicia “uma nova etapa fantástica” de conquista de novos mercados. A ministra disse ainda que o caso do Paraná deve servir como estímulo para que outros Estados também invistam em seu sistema sanitário.
“O Paraná fez todo o dever de casa. Esse é o início, o primeiro passo. Ainda temos outros passos para dar, mas o Paraná inaugura uma nova era de sanidade e sustentabilidade, trazendo a qualidade para os seus produtos”, ressaltou Tereza Cristina. “Que o Paraná sirva de exemplo ao Brasil em sanidade, porque em várias coisas, vocês saíram na frente”, acrescentou.
O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, classificou o fim da vacinação como “o começo de uma nova história”, mas que vem muito trabalho pela frente. Ele ressaltou a necessidade de o pecuarista fazer a atualização do rebanho (leia mais abaixo) e apontou que o a nova etapa deve beneficiar não só a bovinocultura, mas outras cadeias relacionadas à produção de proteína animal.
“Estamos substituindo a vacinação por outros mecanismos de inteligência para monitoração sanitária. O nosso objetivo sempre foi evoluir, buscar mais espaço no mercado internacional. Vamos crescer”, vislumbrou. “O simples fato de estarmos vacinando o rebanho nos impedia de disputarmos 63% do mercado mundial de suínos. Agora, nós vamos poder disputar esse mercado. Vamos trazer dólar do mundo para o Brasil”, disse.
Para o governador do Paraná, Carlos Massa Júnior, a suspensão da vacinação contra aftosa pode ser entendida como “uma construção coletiva, com toda a sociedade civil organizada”. Animado, ele traçou uma meta ousada: que o Paraná se torne o principal produtor de alimentos do mundo.
“O agro é nossa prioridade. A nossa vocação é produzir alimentos para o planeta. Estamos nos preparando cada vez mais para isso. É um momento histórico. Viva o Paraná, viva o Brasil, viva a agricultura”, afirmou.
Contagem regressiva para o fechamento das fronteiras
A IN também fixou data para que o Paraná feche suas fronteiras sanitárias: a partir de 1º de janeiro de 2020. Na prática, isso significa que o governo do Paraná terá que editar normas que controlem e restrinjam a entrada no Estado de animais vacinados contra a febre aftosa. Com isso, bovinos e bubalinos para cria, recria e engorda que provenham de unidades da federação que imunizam seu rebanho contra a doença ficarão proibidos de entrar no Paraná.
Para abate imediato, a nova norma permite o transporte de bovinos e bubalinos provenientes de Estados que praticam vacinação, desde que a carga esteja lacrada. Não há restrições em relação ao transporte de produto animal de outras unidades da Federação.
A partir do fim da vacinação e do fechamento da fronteira, o Paraná passa a ficar isolado sanitariamente do restante do país, no que diz respeito à febre aftosa. Com isso, em maio de 2020 – quando a última aplicação de vacinas contra a febre aftosa no Estado terá completado um ano –, o Mapa deve fazer um inquérito sorológico no rebanho paranaense, a fim de constatar que não há circulação viral no território.
Com essa confirmação laboratorial, então, o Ministério poderá pedir à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que reconheça o Paraná como área livre de aftosa sem vacinação. Com os parâmetros técnicos dentro das exigências internacionais, a conquista do novo status sanitário deve ser oficializada em assembleia-geral da OIE, realizada em maio de 2021.
“É um momento de transição histórico, em que se inicia uma fase, uma fase de mudança de conceito, em que a vacinação é substituída por outras ferramentas de vigilância e de controle da febre aftosa”, disse o gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.
Fiscalização
Para garantir que bovinos e bubalinos de Estados que vacinam o rebanho não cheguem ao território paranaense, o Paraná consolidou uma barreira sanitária, que conta com 33 Postos de Fiscalização de Transporte Animal (PFTA) e cinco postos federais. O último ponto desta rede, o PFTA de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, na BR-116, que deve ser concluída até o fim de novembro.
Todos os caminhões que transportem animais e que venham de outros Estados deverão, necessariamente, passar por um desses postos. Na abordagem, a carga será vistoriada e conferida, de acordo com os registros. Nos postos estaduais, a fiscalização será feita pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) também estão autorizadas a parar veículos que transportem cargas animais em estradas do Paraná, cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um PFTA.
Dados da Adapar e da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) apontam que o volume de bovinos transportados para o Paraná, advindos de outros Estados, é ínfimo em relação ao tamanho do rebanho estadual. Nos últimos três anos, a média de transporte foi de 100 mil cabeças, o que corresponde a 1,08% do total de bovinos registrados no Paraná. No mesmo período, os pecuaristas paranaenses enviaram para outras unidades da federação uma média anual de 40 mil cabeças – 0,45% do rebanho oficial.
O levantamento revela que das mais de 179,1 mil propriedades que alojam bovinos, apenas 746 (0,45%) recebem animais de outros Estados. O estudo demonstra, ainda, que “50% das movimentações relacionadas a ingressos de bovinos se concentram em apenas 30 produtores rurais, tornando mais evidente a afirmação de que o maior volume de animais que entra no Estado pertence a um pequeno número de produtores rurais”. O documento conclui que “a maioria dos produtores não será afetada com a retirada da vacina”.
Outras determinações
A IN do Ministério da Agricultura também impõe algumas restrições à entrada de suínos, ovinos e caprinos em território paranaense. Essas espécies não são vacinadas contra a febre aftosa, mas são suscetíveis à doença. Para cria, recria e engorda, esses animais terão entrada permitida, desde que haja autorização prévia da Adapar e do Mapa. Além disso, o lote precisa passar por um período de quarentena na origem e por alguns exames.
Caminhões que transportam suínos, ovinos e caprinos de outros Estados e destinados ao abate imediato poderão transitar sem autorização prévia. Além disso, a nova norma fixa a obrigatoriedade de atualização de todo o rebanho duas vezes por ano (maio e em novembro) no sistema online ou na forma presencial.
Setor privado colaborou na estruturação do sistema sanitário
A conquista do novo status sanitário é resultado de um longo caminho, iniciado na década de 1970, quando o Paraná começou seu programa de profilaxia e controle da febre aftosa. A participação da iniciativa privada no processo de estruturação do sistema sanitário paranaense sempre foi decisiva. De 1997 para cá, o Sistema FAEP/SENAR-PR investiu mais de R$ 40 milhões no desenvolvimento sanitário do Paraná, em uma série de ações, como treinamentos, divulgações de programas e implementação de boas práticas, além da capacitação de técnicos e produtores, viagens técnicas e acompanhamento de organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).
Muito desta ação bem-sucedida está diretamente relacionada ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Criado em 1995, o fundo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, formado por entidades representativas, como FAEP, Ocepar e sindicatos de produtores de diversas cadeias. A partir de uma série de convênios, o Fundepec vem garantindo respaldo financeiro e institucional a uma série de ações sanitárias e na defesa dos produtores. Hoje, por exemplo, o fundo dispõe de mais de R$ 78 milhões em caixa, para eventuais emergências sanitárias e/ou para indenizar pecuaristas, caso sejam necessários abates sanitários, ante eventuais casos de doenças.
“Essa consolidação sanitária ocorrida ao longo das últimas décadas só foi possível a partir da criação do Fundepec e com a participação do setor produtivo. Foram essas ações que trouxeram o Paraná ao patamar em que estamos hoje”, disse o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.
