O Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024 para financiar a produção de agricultores familiares foi anunciado na quarta (28), em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para produtores enquadrados no Pronaf.
Além disso, foram anunciadas medidas como a redução da taxa de juros. As taxas foram de 5% para 4% ao ano, para culturas como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, predominantemente produzidas em estabelecimentos familiares.
Outra novidade é a modificação de programas específicos para atender o público familiar. Como a nova faixa de enquadramento do Pronaf Mulher, por exemplo, que irá contemplar produtoras com renda anual de até R$ 100 mil. Com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano.
Além disso, itens destinados à produção sustentável também tiveram incentivos anunciados. Produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia contarão com taxas de 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o Plano anunciado atende boa parte das propostas do setor. Principalmente em relação aos volumes de crédito e taxa de juros.
O crédito para os produtores familiares desempenha um papel crucial na incorporação de tecnologia ao processo produtivo. Por isso, é imprescindível que os recursos anunciados hoje cheguem de fato aos produtores rurais, de maneira transparente e previsível
Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA
Apesar das medidas positivas, alguns itens definidos como prioritários pelo setor produtivo, como a alteração da renda bruta anual (RBA) para enquadramento no Pronaf, não tiveram alterações, bem como o limite financiável do custeio e de certos programas de investimento.
A CNA, após reuniões com as 27 Federações de Agricultura e Pecuária estaduais, solicitou alteração da renda bruta anual de R$ 500 mil para R$ 675 mil (reajuste de 35%), e o limite de custeio por beneficiário de R$ 250 mil para R$ 350 mil (reajuste de 40%). Essas medidas não foram atendidas.
- Ampliação de R$ 60 mil para R$ 75 mil o limite para a construção ou reforma de moradias (Pronaf Habitação).
- Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência).
- Aumento no Fomento Produtivo Rural – de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.
- Criação de faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Criando melhores condições para os jovens que querem viver no campo acessarem a terra.
- Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.
- Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano. Aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem.
- R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
- R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia. Combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
- Pronaf Agroindústria: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões
- Pronaf industrialização para agroindústria familiar: aumento no limite de financiamento para cooperativas singulares de R$15 milhões para R$30 milhões; ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$30 milhões para R$50 milhões.
