A cobrança de royalties da soja voltou ao centro do debate no Congresso, com críticas ao modelo atual e pressão por mudanças que garantam mais transparência e segurança jurídica ao produtor rural. O tema foi discutido nesta quarta-feira (8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, com participação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Durante o encontro, a entidade destacou que os problemas não são pontuais, mas sim estruturais, com impacto em produtores de diversas regiões do país.
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Segundo a CNA, o modelo atual tem gerado insegurança na aplicação do direito ao uso próprio de sementes, prática prevista na legislação brasileira, além de dificuldades operacionais e falta de acesso às informações do sistema.
Falta de transparência e acesso preocupa setor
Um dos principais pontos levantados foi a dificuldade de acesso às informações relacionadas à cobrança de royalties.
De acordo com a entidade, o sistema utilizado hoje não é acessível nem transparente, o que dificulta a compreensão por parte dos produtores e até mesmo de instituições que acompanham o tema.
Na prática, isso compromete a previsibilidade e a capacidade de planejamento no campo, já que o produtor nem sempre consegue entender com clareza como os valores são calculados ou aplicados.
Ônus recai sobre o produtor
Outro ponto de preocupação é a forma como a responsabilidade tem sido atribuída ao produtor, especialmente em casos envolvendo a comprovação do uso de sementes convencionais.
Segundo relatos apresentados na audiência, mesmo produtores que não utilizam biotecnologia têm sido obrigados a comprovar essa condição, invertendo a lógica e transferindo o ônus da prova para quem produz.
Esse cenário, na avaliação da CNA, amplia a insegurança jurídica e pode gerar conflitos nas relações comerciais.
Deságio impacta diretamente o preço da soja
A forma de cobrança também foi alvo de críticas, principalmente em relação ao chamado deságio aplicado no momento da entrega da produção.
Na prática, quando a soja possui biotecnologia, o desconto é aplicado diretamente no valor pago ao produtor. Em um exemplo citado durante o debate, uma carga avaliada em R$ 100 pode sofrer redução de cerca de 7,5%, impactando diretamente a renda.
Esse mecanismo, segundo a entidade, tem sido interpretado como um desconto comercial, o que gera ainda mais dúvidas e questionamentos sobre o modelo.
Debate não é contra a biotecnologia
A CNA reforçou que não é contrária à inovação nem ao uso de biotecnologia na agricultura.
O posicionamento da entidade é de que o sistema precisa de ajustes para garantir equilíbrio contratual, transparência e proporcionalidade, além de respeitar os direitos já previstos na legislação.
Para o setor, o desafio é encontrar um modelo que remunere a inovação, mas sem transferir integralmente os riscos e custos ao produtor rural.
Pressão por mudanças deve avançar
Diante do aumento das reclamações, a entidade informou que criou um grupo de trabalho para aprofundar a discussão sobre o tema e propor soluções.
A tendência é que o debate avance no Congresso, com participação de diferentes elos da cadeia produtiva da soja.
Para o produtor, o desfecho dessa discussão pode ter impacto direto sobre custos de produção, rentabilidade e segurança nas relações comerciais, especialmente em um cenário de margens mais apertadas no campo.
