Câmara aprova regras para biocombustíveis
Projeto amplia fiscalização, endurece penalidades e fortalece o RenovaBio, com impacto direto na demanda por biodiesel e etanol
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as regras para o uso de biocombustíveis no Brasil, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões para empresas que descumprirem a mistura obrigatória ao diesel e à gasolina. A proposta, votada nesta quarta-feira (8), também fortalece a fiscalização e busca dar mais segurança ao programa RenovaBio.
O texto prevê mudanças em diferentes legislações do setor energético e amplia o poder de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por fiscalizar o cumprimento das normas.
Na prática, a medida busca coibir fraudes e garantir que a mistura obrigatória de biocombustíveis seja cumprida, evitando concorrência desleal no mercado.
Multas mais altas e punições mais rígidas
Um dos principais pontos do projeto é o aumento significativo das penalidades para irregularidades no setor. As multas por descumprimento das regras passam a ter valores mais elevados. Em casos relacionados à mistura obrigatória de biocombustíveis, as penalidades variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o volume não adicionado.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de suspensão das atividades de empresas e estabelecimentos que não cumprirem as exigências legais.
Também houve revisão nas multas já existentes para infrações no comércio e armazenamento de combustíveis, com novos valores entre R$ 94 mil e R$ 4,7 milhões.
Reforço ao RenovaBio e segurança jurídica
O projeto também traz mudanças importantes para o RenovaBio, política nacional voltada à redução das emissões de carbono no setor de combustíveis.
Entre os pontos incluídos está a definição de regras para concessão de decisões judiciais envolvendo os Créditos de Descarbonização (CBios), o que deve reduzir disputas judiciais e aumentar a previsibilidade do programa.
Para o setor, isso representa maior segurança regulatória e tende a estimular investimentos na produção de biocombustíveis.
Fiscalização ganha fonte de recursos
Outro destaque da proposta é a criação de uma taxa destinada a financiar as atividades de fiscalização da ANP. A medida busca garantir que a agência tenha recursos para atuar de forma contínua, evitando falhas no monitoramento do mercado.
Os valores da taxa variam conforme o tipo de serviço, indo de R$ 300 a R$ 200 mil, com possibilidade de isenção em algumas situações específicas.
A proposta surge após relatos de limitações operacionais da agência, que em determinados momentos enfrentou dificuldades para realizar fiscalizações por falta de orçamento.
Impacto direto para o agronegócio
O fortalecimento das regras para biocombustíveis tem impacto direto no agronegócio, especialmente nas cadeias ligadas à produção de soja e milho, principais matérias-primas para biodiesel e etanol.
Ao garantir o cumprimento da mistura obrigatória e coibir fraudes, o projeto tende a sustentar a demanda por biocombustíveis, contribuindo para dar mais estabilidade ao mercado.
Além disso, o reforço ao RenovaBio amplia as perspectivas de crescimento para o setor, alinhando a produção agropecuária às metas de sustentabilidade e transição energética.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Se confirmado, o novo marco deve alterar de forma relevante o ambiente regulatório dos combustíveis no Brasil, com reflexos tanto para o setor energético quanto para o agronegócio.
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