TAC da Carne: 92,9% dos frigoríficos auditados em MT estão conformes

Um total de 92,9% dos frigoríficos convocados em Mato Grosso concluíram com êxito as auditorias previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Carne). Dos 14 estabelecimentos notificados no estado, 13 passaram pelo processo de verificação conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), instrumento voltado a garantir a conformidade socioambiental na cadeia pecuária da Amazônia Legal.

Os estabelecimentos aprovados concentram 82% de todos os bovinos comercializados para abate ou exportação em Mato Grosso no período auditado, compreendido entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Os dados integram o 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne, que também avaliou transações comerciais no Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre.

O procurador da República Erich Masson destacou o alinhamento institucional entre órgãos de fiscalização e setor produtivo:

"Nós mostramos que há uma parceria muito grande entre o trabalho que o Ministério Público Federal desenvolve no âmbito do Carne Legal com os produtores, que são realmente nossos parceiros, e também com os frigoríficos que têm acordos diretos conosco. As irregularidades são pequenas e a maioria cumpre a legislação ambiental brasileira."

Cruzamento de dados, reinserção e inclusão produtiva

A metodologia de fiscalização do MPF cruza dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a Guia de Trânsito Animal (GTA) e mapas de satélite do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identificando sobreposições com desmatamento ilegal, terras indígenas ou unidades de conservação.

O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, ressaltou a relevância de mecanismos como o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), que permite a pecuaristas em processo de regularização retornarem ao mercado formal sem interrupção de suas atividades comerciais. Na visão do produtor rural Olímpio Risso de Brito, o diálogo técnico com o MPF constrói um ambiente equilibrado entre rigor ambiental e segurança jurídica para a quase totalidade dos produtores que operam dentro da lei.

Rastreabilidade de fornecedores indiretos e avanço no varejo

Com a consolidação do controle sobre os fornecedores diretos (a relação entre fazenda de terminação e planta frigorífica), o MPF prepara a expansão do programa para as etapas antecedentes da cadeia.

A próxima fase do TAC da Carne focará na rastreabilidade e cruzamento automático de dados dos fornecedores indiretos de gado — propriedades responsáveis pelas fases de cria e recria. Além disso, o órgão planeja estender as checagens de conformidade socioambiental diretamente às redes de varejo que comercializam carne bovina na Amazônia Legal.