A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº 4.497/2024 representa um avanço importante na regularização fundiária. O texto trata da ratificação de títulos de propriedade em áreas de faixa de fronteira. A proposta foi aprovada pelo Senado na terça-feira (4). Agora, porém, ela retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, o projeto simplifica o processo de titulação de terras. Além disso, ele também traz mais previsibilidade e transparência. “O texto aprovado resolve a questão da ratificação na faixa de fronteira e dá segurança jurídica ao produtor rural. O próximo passo, portanto, é garantir a aprovação na Câmara”, afirmou.
FPA articula e Congresso aprova auxílio canavieiro e novos créditos
FPA projeta força no Congresso e busca destravar renegociação rural
Regras para irrigação mudam em MT após decisão do Tribunal de Justiça
Simplificação do processo de regularização
O projeto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ele tem o objetivo de acelerar os trâmites de ratificação e reduzir a burocracia. Entre as principais inovações, está a possibilidade de o produtor rural solicitar a ratificação diretamente no cartório. Para isso, basta apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Com essa mudança, o processo se torna mais ágil e menos oneroso. A senadora Tereza Cristina afirmou que o projeto representa “uma inovação importante ao simplificar os procedimentos e garantir prazos para as instituições públicas”. Ela também reforçou o compromisso com a eficiência administrativa.
Regras mais claras e segurança jurídica
O texto define que o governo federal terá um ano para regulamentar o artigo sobre os custos de geoprocessamento. A regra vale para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Dessa forma, a medida busca reduzir o impacto financeiro sobre pequenos e médios produtores.
Outro ponto relevante é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5623. Ela reforça a segurança jurídica das propriedades localizadas nas faixas de fronteira. O relator da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), manteve a estrutura central do texto. Além disso, ele definiu o início do prazo de cinco anos para avaliar o cumprimento da função social da propriedade.
“A aprovação do PL 4.497/2024 é um ato de justiça e uma garantia do direito de propriedade. Ela traz segurança jurídica e desenvolvimento para as regiões de fronteira”, concluiu Bagattoli.
