Um projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votado nas próximas sessões. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em um momento de forte pressão do setor leiteiro por medidas de proteção ao mercado interno.
O texto altera a legislação de licitações para impedir a aquisição de leite estrangeiro, permitindo exceção apenas quando não houver oferta nacional disponível, mediante justificativa formal. A iniciativa busca reduzir a concorrência com produtos importados, especialmente em um cenário de queda nos preços pagos ao produtor.
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Na prática, a medida pode ajudar a sustentar a renda no campo, principalmente entre pequenos e médios produtores, que têm enfrentado margens cada vez mais apertadas.
Queda de preços e aumento de custos
Dados do Cepea mostram que o preço do leite pago ao produtor recuou mais de 25% em 2025, fechando o ano em R$ 1,99 por litro. Ao mesmo tempo, os custos seguem em alta, com aumento do Custo Operacional Efetivo nos primeiros meses de 2026.
Esse descompasso entre receita e despesa tem pressionado a atividade e levado produtores a cobrarem medidas para equilibrar o mercado.
Pressão por medidas antidumping
Além do projeto, parlamentares também defendem a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. O processo está em análise pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o setor pede ações provisórias enquanto a investigação segue em andamento.
A preocupação é com possíveis distorções de mercado, já que há relatos de produtos importados sendo comercializados a preços inferiores aos praticados nos países de origem.
Impacto na cadeia leiteira
A cadeia do leite tem forte relevância econômica no Brasil, envolvendo cerca de 1,1 milhão de produtores e mais de 5 milhões de empregos. Nesse contexto, medidas que afetem o mercado têm impacto direto na renda rural e na sustentabilidade da atividade.
Para o produtor, especialmente em regiões com forte produção leiteira como o Sul do país, o avanço do projeto representa uma tentativa de equilibrar a concorrência e garantir melhores condições de comercialização.
