Produtores rurais, representantes da indústria e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertaram nesta quarta-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), sobre a necessidade de cautela na implementação da rastreabilidade de defensivos.
Eles reforçaram que o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA), instituído pela Portaria nº 805/2025 do MAPA, deve aumentar a eficiência sem gerar custos extras aos produtores.
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Além disso, o debate, proposto pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e pelos deputados Pezenti (MDB-SC) e Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou a importância da transparência e proteção em toda a cadeia produtiva.
O secretário-executivo do MAPA, Irajá Rezende de Lacerda, explicou que o PNRA vai integrar todos os sistemas públicos e privados, eliminando falhas atuais que permitem concorrência desleal, falsificação, contrabando e riscos à saúde. Para isso, o ministério criou o Sistema Integrado de Rastreabilidade (CIR), baseado em criptografia pública e QR Code. O sistema rastreia os agrotóxicos desde a origem até o destino final, garantindo segurança e integração, sem gerar custos adicionais para os produtores.
Desafios na implementação e necessidade de diálogo
Produtores e especialistas alertam que o prazo previsto para implementação é curto. Arthur Gomes, diretor de defensivos químicos da CropLife Brasil, explicou que dois anos para a indústria podem significar três ou quatro anos para a distribuição. Ele destacou que o prazo de 120 dias está muito distante da realidade brasileira.
Além disso, Leonardo Minaré, assessor técnico da Aprosoja Brasil, comparou a implementação do PNRA ao controle de medicamentos, que levou 13 anos para ser concluído. De acordo com ele, apressar a implantação do programa pode gerar custos excessivos aos produtores, que já enfrentam endividamento e despesas elevadas. Portanto, é essencial realizar testes e diálogo prévio com o setor.
Os parlamentares Tião Medeiros (PP-PR) e Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) enfatizaram a necessidade de um debate amplo e transparente. Eles afirmaram que o PNRA deve proteger a produção e a competitividade do setor, sem comprometer o desempenho no campo.
Além disso, o debate citou exemplos de sucesso, como a logística reversa do InpEV Campo Limpo e a nota fiscal eletrônica. Esses casos mostram que é possível implementar rastreabilidade sem onerar os produtores. Por fim, Irajá reforçou que o PNRA será implantado gradualmente, utilizando a infraestrutura existente e tecnologia segura, garantindo proteção para produtores, consumidores e meio ambiente.
