Minerais críticos e dívidas do agro entram na pauta do Congresso

A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Minerais Estratégicos desponta como uma das matérias mais estratégicas do Congresso Nacional na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. A avaliação é do deputado federal Zé Silva (União Brasil-MG), que destaca o projeto como decisivo para atrair capital internacional e fortalecer o posicionamento do Brasil em negociações bilaterais de grande porte com os Estados Unidos.

De acordo com o parlamentar, a instituição de um marco regulatório claro atende a uma exigência direta do mercado e do governo norte-americano por maior segurança jurídica para aportes no País. O movimento ganha relevância em meio às tratativas para contornar o tarifaço de 25% e 12,5% e consolidar parcerias na exploração e processamento de terras raras.

"Ao contrário do que muitos pensam, eu acho que o Brasil, tendo uma política nacional aprovada e sancionada, atende a um dos quesitos que o presidente americano tanto quer do Brasil, que é ter segurança de investimento e negociar com base nisso", argumenta Zé Silva.

O parlamentar avalia que o interesse dos Estados Unidos decorre da necessidade geopolítica de diversificar a cadeia global de suprimentos, reduzindo a dependência da produção atualmente concentrada na China. "Na verdade, os Estados Unidos querem fazer um contraponto à China", analisa.

Pauta suprapartidária no Congresso

Diante de seu caráter estratégico para a transição energética e soberania nacional, a proposta tramitou com amplo respaldo entre as bancadas no Poder Legislativo, superando divisões ideológicas.

"Para mim vai ser a pauta mais importante: o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Minerais Estratégicos. Todos os partidos votaram favoráveis, independentemente da polarização", reforçou o deputado.

Endividamento do agronegócio exige medidas suplementares

Embora a agenda mineral ocupe os holofotes, Zé Silva garantiu que as dificuldades financeiras enfrentadas pelo agronegócio continuarão no centro das atenções do Congresso. Na visão do parlamentar, a Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal para renegociação de passivos agrícolas representou um avanço importante após negociações com o setor, mas não resolveu em definitivo o gargalo do campo.

"O governo fez um acordo e publicou a medida provisória, mas nós sabemos que só ela não foi o suficiente; é preciso aprovar medidas suplementares", afirmou o deputado.

A preocupação central dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é evitar um efeito dominó sobre o próximo ciclo produtivo. A desvalorização de commodities, somada aos altos custos de insumos e gargalos de liquidez, ameaça induzir uma redução desordenada nos pacotes tecnológicos e na área plantada da safra 2026/27.