O governo federal prorrogou o prazo para o georreferenciamento de propriedades rurais, garantindo aos produtores mais tempo para regularizar seus imóveis. Dessa forma, a medida, publicada nesta terça-feira (21) pelo Decreto 12.689/2025, amplia a exigência da certificação até 21 de outubro de 2029, atendendo a uma reivindicação histórica do Sistema FAEP.
Ampliação do prazo
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Anteriormente, imóveis com área inferior a 25 hectares tinham até 20 de novembro deste ano para concluir o georreferenciamento. Por outro lado, propriedades maiores já estavam obrigadas a cumprir a norma. Com o novo decreto, portanto, todas as propriedades, independentemente do tamanho, terão mais quatro anos para realizar o processo, o que traz maior segurança e planejamento aos produtores.
Segurança jurídica para o meio rural
“Essa é uma conquista do produtor rural, que poderá realizar o georreferenciamento com mais tranquilidade. Além disso, o Sistema FAEP trabalhou intensamente, articulando com deputados federais e mostrando ao governo que a prorrogação garante segurança jurídica no meio rural”, destaca Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.
A identificação da área por georreferenciamento é essencial para operações de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer transferência de imóvel rural. Assim, com a prorrogação, os produtores podem concluir o processo sem o risco de bloqueio nos registros de imóveis pelos cartórios.
Discussão e articulação do Sistema FAEP
O tema vinha sendo debatido há anos pelo Sistema FAEP, incluindo nas reuniões de suas comissões técnicas e do Instituto Pensar Agro (IPA). Dessa forma, a prorrogação do prazo é resultado de articulação junto ao governo federal e reforça a importância da entidade na defesa dos interesses dos produtores rurais.
