O setor produtivo comemorou a retirada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 da pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A votação, prevista até quarta-feira (8), não ocorreu e a MP caducou.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que não há justificativa para elevar impostos. O IOF já havia sido restabelecido pelo Judiciário. Além disso, Lupion destacou a força da bancada do agro na rejeição da proposta.
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“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez em busca de um país mais justo”, afirmou.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) reforçou que a medida traria prejuízos significativos aos produtores rurais. Além disso, elevaria os custos de produção e, consequentemente, o preço dos alimentos para a população.
MP não se justificava e governo insiste em arrecadação
De acordo com o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a justificativa de equilíbrio fiscal não se sustentava. O aumento do IOF já estava em vigor por decisão do STF e gerava arrecadação.
“O fato é que a MP se inseriu em uma questão política mais ampla dentro do governo, que busca aumentar a arrecadação”, explicou Jardim.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também comemorou a vitória da bancada. Além disso, criticou a insistência do governo em aumentar impostos. “Conseguimos derrubar no Congresso a MP 1303. Demos um basta à obsessão arrecadatória de um governo que só pensa em tributar, sem cortar gastos. Nossa luta é por um país com mais eficiência e menos custos para o contribuinte”, destacou.
Proteção às LCAs e aos produtores
Desde o início, a FPA se posicionou contra a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da FPA, alertou que, no fim, quem pagaria a conta seria o cidadão.
“O governo arrecada com uma mão e retira com a outra. Enquanto tenta levantar R$ 20 bilhões com esta MP, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares. A medida aumentaria impostos sobre quem já cumpre suas obrigações”, concluiu Moreira.
