A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) enviou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suas sugestões para a futura norma sobre proteção e bem-estar dos animais de produção durante transporte.
Além disso, o envio incluiu o Guia de Trânsito Animal. O projeto, que estava em consulta pública, apresentava pontos que poderiam dificultar o trabalho de transportadores de pequeno porte e de pequenos produtores.
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Para contribuir de forma fundamentada, a Faesp reuniu as Comissões Técnicas de Bovinocultura de Corte e Leite, Avicultura, Suinocultura, Aquicultura e Equideocultura. Cada comissão analisou o documento e destacou medidas inexequíveis. Além disso, indicaram regras que poderiam aumentar custos ou gerar insegurança jurídica. Também criticaram a exigência de um novo profissional durante o transporte, cuja regulamentação ainda não existe.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, afirmou: “A legislação é essencial para a segurança dos animais. No entanto, normas que não escutam a sociedade e os setores afetados correm risco de falhar. Por isso, é preciso discutir amplamente para construir um ato que atenda às necessidades sem inviabilizar a atividade produtiva”.
Em seguida, a Faesp enviou formalmente as contribuições ao Mapa pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SIMAN). Além disso, participou das discussões junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforçando a consistência técnica do documento. Dessa forma, a norma final deve ser prática, equilibrada e beneficiar toda a cadeia produtiva.
