O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discute o tema há mais de 20 anos e, por isso, comemorou a decisão. Segundo os parlamentares, o projeto moderniza e padroniza o processo de licenciamento em todo o país e, assim, garante mais segurança jurídica.
Acordo entre lideranças garantiu o avanço
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Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a decisão marca “um momento de maturidade institucional”. Além disso, ele explicou que o acordo entre as lideranças foi decisivo para viabilizar a votação.
Alcolumbre destacou também que a análise dos vetos era necessária para destravar a Medida Provisória 1.308, que trata do licenciamento ambiental especial e perde validade em 5 de dezembro. “A votação estabiliza o marco legal e permite que o Congresso avance com segurança e responsabilidade”, declarou o senador.
FPA reforça ganhos em desenvolvimento e previsibilidade
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), afirmou que a derrubada dos vetos reduz entraves burocráticos que travam obras de infraestrutura em todo o país. Além disso, ele ressaltou que o debate com diversos setores resultou em um texto equilibrado e voltado ao desenvolvimento sustentável.
“Essa é mais uma vitória importante. A racionalização do sistema de licenciamento é essencial para gerar empregos, atrair investimentos e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente”, afirmou Lupion.
O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), também reforçou que o licenciamento ambiental funciona como um instrumento de gestão de risco. Segundo ele, o texto atual torna o processo mais eficiente, com prazos definidos e regras compatíveis com a tecnologia e com as necessidades do país.
Aprovação histórica nas duas Casas
Depois de quase duas décadas de tramitação, o projeto se tornou a Lei 15.190/2025. Em julho, a Câmara aprovou a proposta por 267 votos a 116. O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o marco representa um avanço direto para milhões de brasileiros.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também celebrou a modernização e destacou que o país só consegue crescer com regras claras e responsabilidade ambiental.
No Senado, a matéria passou por 54 votos a 13. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), lembrou que a legislação anterior acumulava cerca de 27 mil normativos. Para ela, o novo marco reduz o excesso de burocracia e, ao mesmo tempo, mantém a proteção ambiental.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) enfatizou os ganhos em segurança jurídica. Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) reforçou que o texto preserva mais de 66% da vegetação nativa e mantém rigor para casos de crime ambiental.
LAE segue em negociação
O Congresso decidiu adiar a análise dos vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE). O motivo é que o tema ainda está em debate dentro da MP 1.308/25. O relator, deputado Zé Vitor, negocia ajustes que serão avaliados na Comissão Especial no dia 3 de dezembro, na Câmara, e no dia 4, no Senado. A medida perde validade no dia 5 de dezembro.
