A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho que altera as regras para a importação de cacau e busca reduzir os impactos das compras externas sobre o mercado brasileiro. A proposta modifica a Medida Provisória nº 1.341/2026 e atende a reivindicações do setor produtivo, que vinha alertando para prejuízos provocados pelo aumento das importações.
O principal ponto do parecer é a mudança nas regras do regime de drawback, mecanismo que permite a importação de insumos com suspensão ou isenção de tributos quando destinados à fabricação de produtos voltados à exportação. Pelo texto aprovado, o benefício passa a ter validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
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Até então, a legislação permitia a utilização do regime por até um ano, com renovação por igual período, o que possibilitava até dois anos de isenção tributária para o cacau importado. Segundo o relator, essa situação favorecia a formação de estoques elevados pelas indústrias e contribuía para pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.
Segundo Zequinha Marinho, produtores relataram que empresas estavam importando grandes volumes de cacau e mantendo os estoques por longos períodos, o que ampliava a oferta disponível no mercado e afetava a remuneração das amêndoas produzidas no país. O parlamentar defendeu que a redução do prazo ajudará a equilibrar a concorrência sem comprometer a atividade industrial.
Setor alerta para riscos sanitários
Além das preocupações econômicas, o aumento das importações também gera preocupação em relação à sanidade da cultura. Parte significativa do cacau adquirido pelo Brasil tem origem na Costa do Marfim, país que já registrou doenças capazes de afetar os pomares brasileiros.
Neste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária chegou a suspender temporariamente a entrada de cacau africano após a identificação de focos do fungo causador da monilíase, doença considerada uma das mais agressivas para a cultura cacaueira.
De acordo com representantes do setor, a introdução de pragas e doenças exóticas pode comprometer a produtividade e elevar os custos de produção nas principais regiões produtoras do país.
Novas penalidades e mais transparência
O relatório aprovado também estabelece punições para empresas que descumprirem as regras do drawback. Entre as medidas previstas estão a suspensão do acesso ao benefício, a cobrança dos tributos não recolhidos e a aplicação de multas.
Outra novidade é a obrigatoriedade da divulgação trimestral de informações sobre os volumes e valores exportados por empresas que utilizam o regime no setor do cacau. A medida tem como objetivo ampliar a transparência, facilitar o acompanhamento do mercado e permitir avaliações mais precisas sobre os efeitos da política de incentivo.
Segundo o relator, a divulgação periódica dos dados permitirá monitorar a efetividade do regime, identificar possíveis distorções e aprimorar os mecanismos de controle sobre a relação entre a matéria-prima importada e os produtos efetivamente destinados à exportação.
Após a aprovação na comissão mista, a medida provisória segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
