A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1030/2026, que regulamenta a rotulagem de produtos de origem vegetal, conhecidos como plant-based. A proposta proíbe o uso de denominações tradicionalmente associadas a produtos lácteos, cárneos e apícolas em itens que não tenham origem animal, com o objetivo de garantir informação clara ao consumidor e preservar a identidade desses alimentos no mercado.
A discussão ocorreu na sexta-feira (27), durante reunião sobre o andamento da proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
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Setor vê proteção ao consumidor e concorrência leal
Na avaliação da CNA, o projeto representa um avanço importante para a defesa do consumidor e para a valorização da produção agropecuária brasileira. A entidade argumenta que a proposta ajuda a evitar interpretações equivocadas no momento da compra, especialmente quando produtos vegetais utilizam termos amplamente reconhecidos pelo público como vinculados a alimentos de origem animal.
Para o setor, a regulamentação também é considerada estratégica para garantir concorrência mais equilibrada entre segmentos que disputam espaço nas gôndolas, mas que têm características, composição e origem distintas.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, afirmou que a rápida tramitação da proposta é fundamental para fortalecer a confiança do consumidor, assegurar concorrência leal e valorizar a produção agropecuária nacional.
Projeto amplia restrição para além dos lácteos
O texto em análise no Senado tem origem no Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da então deputada Tereza Cristina. Na versão inicial, a proposta tratava especificamente da proibição do uso de termos relacionados a produtos lácteos em alimentos vegetais.
Durante a tramitação na Câmara, porém, outros 16 projetos com temas semelhantes foram apensados ao texto principal, ampliando o alcance da matéria. Com isso, a proposta passou a incluir também a restrição ao uso de termos ligados a carnes e produtos apícolas, como o mel, em itens que não sejam de origem animal.
Na prática, a medida busca impedir que expressões tradicionalmente associadas a alimentos de origem animal sejam utilizadas em embalagens de produtos vegetais, reforçando a diferenciação entre as categorias e reduzindo o risco de indução ao erro.
Cadeias produtivas apoiam a proposta
Segundo a CNA, a aprovação do projeto é consenso entre representantes das cadeias produtivas que participam das câmaras setoriais de leite e derivados e de carne bovina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com Jônadan Ma, a proposta é considerada essencial justamente por estabelecer critérios mais claros para a comunicação com o consumidor. Para o setor, a ausência de uma regra específica sobre o uso dessas denominações pode abrir espaço para interpretações ambíguas, prejudicando a compreensão do público e criando distorções concorrenciais.
A entidade avalia que, além de resguardar o consumidor, a regulamentação fortalece segmentos tradicionais do agro brasileiro, que investem em rastreabilidade, inspeção, padronização e identidade dos produtos de origem animal.
Debate ganha força no mercado de alimentos
O avanço do mercado plant-based no Brasil e no mundo tem ampliado o debate sobre a forma como esses produtos são apresentados ao consumidor. Para entidades ligadas ao agro, a regulamentação dos rótulos é uma forma de assegurar transparência e delimitar com mais precisão as diferenças entre produtos de origem vegetal e alimentos tradicionalmente vinculados às cadeias pecuária, leiteira e apícola.
Com o texto agora em análise no Senado, a expectativa do setor é de que a proposta avance rapidamente e consolide uma regra nacional sobre o tema, em meio ao crescimento da oferta de produtos alternativos no varejo.
Se aprovado, o projeto pode representar um marco regulatório importante para o mercado de alimentos, com impacto direto sobre a rotulagem, a comunicação comercial e a valorização das cadeias produtivas de origem animal no Brasil.
