Câmara moderniza regras para aquicultura em áreas privadas

A produção aquícola em propriedades privadas, especialmente em tanques escavados e estruturas artificiais, passará a receber tratamento distinto da atividade realizada em mares, rios e lagos. Essa mudança faz parte do Projeto de Lei 4.162/2024, relatado pelo deputado José Rocha (União-BA).

A CCJC aprovou o texto nesta quinta-feira (11). A proposta, apresentada pelo ex-presidente da FPA Sérgio Souza (MDB-PR), atualiza a Lei nº 11.959/2009 e ajusta conceitos considerados amplos demais.

Regras adequadas para cada ambiente

Hoje, a legislação usa um conceito amplo de “atividade pesqueira”. Por isso, produtores que trabalham em tanques escavados ou estruturas artificiais enfrentam as mesmas exigências aplicadas à produção em mares, rios e lagos. Esses ambientes são bens públicos e exigem autorização, concessão ou licença do Estado. De acordo com o Sérgio Souza, essa equiparação ignora a dinâmica atual da produção rural. Ele afirma que o projeto diferencia de forma clara a atividade realizada em áreas públicas daquela desenvolvida em propriedades privadas.

O relatório também reforça que a aquicultura praticada em águas públicas continuará sujeita ao licenciamento já previsto. Já a produção em tanques instalados em áreas particulares deve seguir regras mais proporcionais à sua realidade. Assim, o foco permanece na preservação ambiental e na segurança alimentar, mas sem burocracias que travam investimentos e a inovação no campo.

Segurança jurídica para produtores

O relator José Rocha, integrante da FPA, destacou os avanços trazidos pela proposta. Ele afirmou que o parecer moderniza o marco jurídico da aquicultura e reconhece as particularidades da produção em propriedades privadas. De acordo com o Rocha, essa distinção reforça a segurança jurídica e estimula uma atividade econômica sustentável e tecnificada.

Se não houver recursos regimentais, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Com isso, a atualização das regras poderá avançar e ampliar a competitividade da aquicultura brasileira.