Regularização fundiária ainda desafia o Paraná

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A regularização fundiária de imóveis rurais ainda é um desafio no Paraná. De acordo com dados divulgados pela Superintendência Estadual do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 1.020 imóveis rurais – entre glebas e assentamentos – seguem em processo de titulação no Estado. Essas áreas estão distribuídas em 119 municípios e envolvem diretamente a vida de 78.774 famílias que aguardam a conclusão do procedimento para obter o título definitivo da terra

.O processo, que tem respaldo na Lei nº 11.952/2009, vai além da emissão de um documento formal: ele representa o acesso à segurança jurídica, à possibilidade de crédito rural, à ampliação de investimentos e à consolidação da permanência de agricultores na atividade produtiva. No caso de agricultores posseiros – não assentados – a legislação abre a oportunidade de solicitar o título de domínio, regularizando ocupações em terras públicas federais.

A lei estabelece critérios para que o ocupante se torne proprietário do imóvel. O interessado precisa ser brasileiro nato ou naturalizado e comprovar que não possui outro imóvel rural em qualquer parte do País. Além disso, deve demonstrar que ocupa e explora a área pública federal de forma mansa e pacífica desde antes de 22 de julho de 2008.

Outros requisitos também são exigidos: não ter sido beneficiado por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária anteriormente; não exercer cargo ou emprego público no Incra, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Ministério da Fazenda ou em órgãos estaduais de terras – a restrição vale tanto para o requerente quanto para cônjuge ou companheiro(a).

O interessado deve providenciar o georreferenciamento da ocupação e arcar com o pagamento pela terra, exceto nos casos de imóveis com até um módulo fiscal localizados na Amazônia Legal, em que o título pode ser concedido gratuitamente.

Situação no Paraná

Segundo o Incra, a demanda de regularização fundiária no Estado está concentrada em glebas e assentamentos, principalmente em áreas de fronteira. No total, são 1.020 imóveis rurais sob análise, incluindo 314 assentamentos espalhados pelo território paranaense.

A titulação de assentamentos segue um processo complexo. Empresas credenciadas atuam no assessoramento de etapas técnicas, como o georreferenciamento das áreas, mas a emissão do título definitivo é de responsabilidade exclusiva do Incra.

O órgão destaca que a regularização traz benefícios não apenas para os agricultores, mas também para os municípios, que passam a contar com maior arrecadação tributária e segurança no planejamento territorial.Impactos sociais e econômicos