Câmara prepara votação de projeto que moderniza o Seguro Rural

O projeto que moderniza o Seguro Rural no Brasil avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votado já na próxima semana. A proposta, considerada estratégica para ampliar a segurança do produtor diante dos riscos climáticos e financeiros no campo, deve entrar na pauta do plenário na terça-feira, dia 24, com ajustes pontuais para evitar questionamentos jurídicos e orçamentários.

O Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, altera regras já existentes do Seguro Rural e vem sendo tratado como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa é de que o texto seja apreciado sem mudanças de mérito, para evitar que a matéria precise retornar ao Senado.

FPA quer votação já na próxima semana

Segundo o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, a bancada está pronta para apresentar o parecer e busca garantir que a proposta seja votada mesmo em uma semana sem sessão presencial.

A articulação, segundo ele, inclui alinhar com a presidência da Câmara a inclusão do projeto na pauta do plenário. A estratégia é acelerar a tramitação e aproveitar o consenso já construído em torno dos principais pontos do texto.

Mudanças buscam modernizar o Seguro Rural

O substitutivo que será apresentado deve receber sugestões de entidades do setor ao longo desta semana, mas já existe alinhamento em torno de mudanças centrais na proposta.

Entre os principais pontos, está a possibilidade de utilização do Seguro Rural como garantia em operações de crédito, mas sem transformar isso em exigência obrigatória para o produtor contratar financiamento.

Outro ponto previsto é a transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, retirando essa atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Também está prevista a garantia de tratamento tributário diferenciado para cooperativas de produção que optarem por fazer aportes ao Fundo de Catástrofe, medida que busca estimular maior participação dessas organizações no mecanismo de proteção ao setor.

Ajustes tentam evitar retorno ao Senado

A orientação da bancada é promover apenas ajustes pontuais de redação, sem alterar o mérito da proposta. Isso porque qualquer mudança mais profunda pode obrigar o projeto a voltar para análise do Senado, o que atrasaria sua tramitação.

Além disso, há uma preocupação em blindar o texto de futuras contestações após eventual aprovação no Congresso. Por isso, a construção atual busca dar mais segurança jurídica ao projeto e evitar interpretações que possam comprometer sua aplicação.

Ponto mais sensível envolve o PSR

Um dos pontos mais delicados da proposta envolve as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

A intenção do setor é garantir maior previsibilidade para os recursos do programa, evitando contingenciamentos que historicamente têm reduzido sua execução. No entanto, uma análise preliminar da consultoria legislativa da Câmara indicou que classificar essa despesa como obrigatória pode gerar questionamentos, sob o argumento de que a medida representaria aumento de gasto público com impacto orçamentário.

Diante disso, a saída discutida é um ajuste de redação para enquadrar essa despesa dentro da rubrica de operações oficiais de crédito do Ministério da Fazenda, onde já estão outras políticas agrícolas, como o Proagro.

A avaliação é que essa alternativa pode facilitar o entendimento de que não se trata de ampliação de despesa, mas sim de uma adequação dentro de instrumentos já existentes da política agrícola.

Setor cobra previsibilidade para os recursos

A discussão sobre o PSR ganhou força diante do histórico recente de baixa execução orçamentária.

No ano passado, dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o programa, cerca de R$ 565 milhões foram efetivamente executados. O restante ficou contingenciado, frustrando a expectativa do setor e limitando o alcance da subvenção ao seguro.

Esse é um dos principais pleitos da bancada ruralista e das entidades do agro: transformar os recursos destinados ao Seguro Rural em uma despesa com maior previsibilidade, reduzindo o risco de congelamento e garantindo que o orçamento aprovado chegue de fato ao produtor.

Área segurada caiu ao pior nível em dez anos

A urgência em modernizar o Seguro Rural também se explica pelo enfraquecimento da cobertura no campo.

Em 2025, o programa registrou o pior desempenho em termos de área segurada desde 2015. Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o Brasil teve 3,2 milhões de hectares segurados, o equivalente a 3,27% da área plantada.

Para efeito de comparação, em 2015 foram 2,6 milhões de hectares segurados, o que representava 3,32% da área plantada naquele momento.

Os números reforçam a preocupação do setor com a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção ao produtor rural, especialmente diante do aumento da exposição a eventos climáticos extremos e das dificuldades de acesso a instrumentos de mitigação de risco.

Projeto é visto como estratégico para o agro

A proposta é tratada pelo setor como uma medida importante para dar mais robustez ao sistema de gestão de riscos no campo.

Além de buscar maior estabilidade para o PSR, o projeto tenta melhorar a integração entre Seguro Rural, crédito e mecanismos de proteção contra perdas, em um momento em que o produtor enfrenta custos elevados, maior volatilidade e crescente insegurança climática.

Se confirmada a votação na próxima semana, o texto pode representar um avanço relevante na tentativa de ampliar a cobertura securitária no agro brasileiro e dar mais previsibilidade às políticas públicas voltadas à proteção da produção.