Mudanças no Proagro deixam 116 mil produtores de fora

As mudanças nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retiraram ao menos 116 mil produtores rurais do sistema de proteção na safra 2024/2025. O dado é de um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro), que aponta ainda um cenário mais preocupante: cerca de 111,1 mil desses agricultores ficaram sem nenhum tipo de cobertura, seja pelo próprio Proagro ou pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O levantamento reforça o alerta sobre os efeitos das alterações promovidas entre 2023 e 2025 no programa, tradicionalmente voltado à proteção de agricultores familiares, pequenos e médios produtores. O Proagro funciona como um mecanismo de segurança para garantir a quitação de dívidas de custeio em casos de perdas na safra, principalmente por problemas climáticos. No entanto, após uma sequência de mudanças para conter despesas públicas, o alcance da política diminuiu e passou a gerar reflexos diretos no financiamento rural.

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Segundo a FGV-Agro, a exclusão de produtores do programa não afeta apenas a cobertura contra perdas, mas também dificulta o acesso ao crédito, já que o Proagro está vinculado às operações de financiamento agrícola. Para os pesquisadores, a mudança no regramento pode ter criado um grupo de produtores que ficou sem instrumentos de gestão de risco e, ao mesmo tempo, fora da política de crédito rural.

Os especialistas também chamam atenção para o aumento do chamado risco sistêmico no campo, já que a saída desses produtores do Proagro não foi acompanhada por uma migração estruturada para o mercado segurador. O estudo indica que há uma lacuna entre a política pública e a capacidade do seguro rural privado de absorver essa demanda.

A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) criticou o impacto das medidas adotadas. Segundo ela, embora o discurso oficial tenha sido de combate a fraudes e reorganização do sistema, o resultado na prática foi a perda de acesso à proteção e ao crédito por milhares de produtores. A parlamentar afirmou que a correção de distorções no programa não pode ocorrer à custa de uma exclusão ainda maior no campo.

Potencial de migração para o seguro rural ainda é limitado

A pesquisa analisou os beneficiários do Proagro entre julho de 2019 e junho de 2025 e os dividiu em três grupos: esporádicos, com até dois contratos no período; recorrentes, com três a nove contratos; e multicontratantes, com dez ou mais operações. Ao todo, foram identificados 530,1 mil beneficiários, sendo 218 mil esporádicos, 261 mil recorrentes e 51 mil multicontratantes.

Com base em critérios como o limite de até seis comunicações de perdas por CPF e por Cadastro Ambiental Rural (CAR), os pesquisadores avaliaram quem teria sido excluído com as novas regras. Em um recorte específico, também foram analisados produtores de soja, milho e trigo com contratos de custeio entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, para medir o potencial de migração do Proagro para o PSR.

Nesse grupo, foram encontrados 210,6 mil produtores. Desses, 52% eram beneficiários esporádicos, 45% recorrentes e 3% multicontratantes. Considerando apenas os grupos recorrentes e multicontratantes, cerca de 69 mil ficaram de fora do Proagro na safra 2024/2025. Desse total, somente 9 mil deixaram o programa por não atenderem aos novos critérios. Os outros 60 mil não aderiram nem ao Proagro nem ao PSR.

Para a FGV-Agro, esse dado mostra que a simples redução do alcance do Proagro não garante a transição automática para o seguro rural privado. Pelo contrário, evidencia uma dificuldade estrutural do mercado em absorver esses produtores, seja pela oferta limitada de produtos adequados, pela distribuição restrita ou pelo custo elevado das apólices.

Os pesquisadores defendem que ampliar a demanda por instrumentos de gestão de risco passa por ações coordenadas, como expansão da rede de distribuição, aumento do número de peritos, desenvolvimento de seguros mais aderentes à realidade produtiva e estímulo à criação de programas estaduais e municipais de subvenção. Também destacam a necessidade de maior conscientização sobre a importância da gestão de risco no campo.

FPA critica falta de proteção e instabilidade no orçamento

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiram ao estudo e criticaram a condução da política de proteção ao produtor. O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da entidade, afirmou que, diante das mudanças no Proagro e do alto custo do seguro rural no mercado, muitos produtores optaram por não contratar nenhum tipo de cobertura.

Segundo ele, o governo deixou de proteger pequenos e médios produtores ao não oferecer uma alternativa viável. Na avaliação do parlamentar, há falhas na priorização dos recursos públicos destinados à agropecuária, o que compromete a segurança da produção em um momento de maior vulnerabilidade climática e financeira.

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da comissão de Meio Ambiente da FPA, reforçou que muitos produtores contavam com o Proagro como garantia mínima para quitar financiamentos em caso de frustração de safra. Para ele, a retirada desses agricultores do programa sem uma absorção efetiva pelo PSR agravou a exposição do setor.

A bancada ruralista também cita a instabilidade orçamentária do Seguro Rural como um dos principais entraves para ampliar a cobertura no campo. No fim do ano passado, produtores chegaram a receber cobrança da parte subvencionada do seguro após bloqueios no orçamento do PSR. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão destinados ao programa, cerca de R$ 565,3 milhões foram efetivamente executados.

Outro ponto criticado foi o veto, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ao mecanismo aprovado para impedir o congelamento dos recursos do PSR no próximo ano. Para o setor, a retirada desse instrumento amplia a insegurança e dificulta o planejamento de políticas de proteção mais robustas para a agropecuária brasileira.