Câmara aprova regras para produtos derivados de cacau
Texto aprovado pela Câmara estabelece percentuais mínimos de cacau, organiza categorias de produtos e reforça a transparência nos rótulos
A aprovação do Projeto de Lei 1769/2019 pela Câmara dos Deputados foi recebida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como um avanço importante para a cadeia produtiva do cacau. Segundo a entidade, a proposta fortalece a valorização da matéria-prima nacional e amplia a proteção ao consumidor ao criar regras mais claras para a composição e rotulagem de produtos derivados.
O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado na terça-feira (17) pelos deputados e agora retorna ao Senado Federal para nova análise, após as modificações feitas na Câmara.
Na avaliação da CNA, a proposta representa um passo relevante ao estabelecer definições legais para diferentes categorias de produtos à base de cacau, com exigência de percentuais mínimos de sólidos de cacau e maior clareza na identificação dos itens comercializados no mercado.
Projeto cria critérios para uso do termo chocolate
Na prática, o projeto determina que os produtos que utilizarem a palavra “chocolate” em sua denominação precisem atender a critérios mínimos de composição com cacau.
Além do nome, os itens deverão apresentar informações claras sobre o percentual efetivo de cacau presente no produto, reduzindo ambiguidades e ajudando o consumidor a diferenciar melhor as categorias disponíveis no mercado.
A medida busca evitar que produtos com baixo teor de cacau, ou com composição distante do que se espera de um chocolate, sejam comercializados de forma confusa.
Texto fixa percentuais mínimos para categorias
Entre os principais pontos do projeto está justamente a criação de parâmetros objetivos para diferentes tipos de produtos. Pelo texto aprovado na Câmara, o chocolate intenso deverá conter mínimo de 35% de sólidos totais de cacau.
Já o chocolate ao leite passará a exigir mínimo de 25% de sólidos totais de cacau. A proposta também traz definições para o chocolate branco e outros derivados, organizando de forma mais clara as categorias comercializadas no setor.
Achocolatado e coberturas também entram na regulamentação
Outro ponto considerado relevante pela CNA é a inclusão de regras para produtos que, muitas vezes, geram confusão no consumidor. O texto passa a conceituar itens como achocolatado, chocolate fantasia e coberturas sabor chocolate, que deverão ter no mínimo 15% de sólidos de cacau.
A intenção é evitar que produtos com baixo teor, ou até sem presença significativa de cacau, sejam apresentados ao consumidor de forma que induza a erro. Com isso, a proposta amplia a diferenciação entre categorias e fortalece a organização do mercado.
Rotulagem com percentual de cacau será obrigatória
A obrigatoriedade de informar o percentual de cacau nos rótulos é outro ponto central do projeto.
Para a CNA, essa exigência aumenta a transparência e facilita a comparação entre produtos com diferentes níveis de qualidade e composição.
Na prática, a medida tende a dar mais segurança ao consumidor no momento da compra e, ao mesmo tempo, pode favorecer produtos com maior valor agregado e maior uso da matéria-prima nacional.
CNA vê valorização da produção brasileira
Na avaliação da entidade, a proposta também beneficia diretamente a cadeia produtiva ao valorizar o cacau brasileiro e criar critérios mais definidos para o mercado.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA, Letícia Barony, a regulamentação ajuda a dar mais clareza ao setor.
“Ao definir percentuais mínimos de cacau e organizar as categorias de produtos, o projeto contribui para valorizar a produção nacional e dar mais clareza ao consumidor sobre o que está adquirindo”, afirmou.
Para a CNA, o avanço do projeto reforça a importância de regras mais precisas para estimular a diferenciação de produtos, proteger o consumidor e reconhecer melhor a qualidade da matéria-prima produzida no Brasil.
Projeto volta ao Senado após mudanças
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não está concluído. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação entre os deputados, ele retorna ao Senado Federal para nova apreciação.
Se for confirmado pelos senadores, o PL poderá consolidar um novo marco para a classificação e a rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, com impacto direto tanto para a indústria quanto para os produtores da cadeia cacaueira.
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