Entidades cobram medidas para destravar renegociação de dívidas rurais

Produtores rurais de Mato Grosso que aguardam a renegociação de dívidas prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026 estão enfrentando sérias dificuldades para acessar as condições anunciadas pelo Governo Federal. Entidades do setor relatam que produtores aptos e enquadrados nos critérios legais não estão conseguindo formalizar as operações junto à rede bancária. A preocupação foi formalizada em um manifesto assinado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e entidades do agronegócio, cobrando a conclusão célere das medidas necessárias para que as renegociações sejam efetivadas nas agências.

Publicada em 15 de julho, a MP foi desenhada após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da Presidência da Câmara dos Deputados e do Ministério da Fazenda para socorrer agricultores atingidos por perdas climáticas severas ou achatamento das cotações das commodities agrícolas. Embora a matéria já tenha sido regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 5.330, etapas operacionais decisivas continuam pendentes no Executivo:

Portaria do Ministério da Fazenda: necessária para autorizar a equalização das taxas de juros das linhas de refinanciamento.

Circular do BNDES: exigida para disciplinar o direcionamento das operações de investimento.

Fundo Garantidor: demanda regulamentação complementar para assegurar o lastro das contratações.

Calendário do Zarc pressiona janela de crédito para a nova safra

Para o presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, o fator tempo é o mais crítico no momento, visto que a regularização do passivo financeiro é pré-requisito indispensável para que o produtor tome novos financiamentos e adquira insumos para a safra 2026/27:

"Cada dia de atraso na regulamentação representa menos tempo para que o produtor reúna a documentação necessária, os profissionais façam as análises e os bancos concluam as operações. Precisamos que todas as regras estejam disponíveis e sejam operacionalizadas com urgência, para que a medida cumpra seu objetivo e o produtor tenha condições de reorganizar suas dívidas e acessar o crédito necessário para a próxima safra."

A liberação do crédito de custeio precisa respeitar rigorosamente as janelas agronômicas estabelecidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Como o calendário biológico de plantio não espera os trâmites burocráticos, a demora nas agências encurta a margem de manobra dos produtores.

Exigências documentais e mobilização no Congresso

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores a anteciparem a organização de toda a documentação comprobatória de perdas financeiras e climáticas. Para diversas modalidades, será obrigatória a apresentação de laudo técnico individualizado emitido por responsável técnico habilitado, vinculando os prejuízos de campo às operações de crédito a serem amortizadas ou liquidadas.

Paralelamente, as entidades do agro defendem que o Congresso Nacional amplie o escopo da MP durante sua tramitação, já que os critérios de elegibilidade atuais deixaram de fora importantes polos e estados produtores. Em audiência recente com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a Famato reiterou ainda a necessidade de criação de um fundo perene de apoio ao crédito rural para blindar o setor produtivo contra futuras crises de renda e clima.