O Departamento Jurídico Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) tem acompanhado os debates sobre autorregularização dos contribuintes produtores rurais junto à Receita Federal promovidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Fisco iria notificar 50 mil contribuintes do setor sobre erros na declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2021, mas em vez disso está comunicando a ocorrência dessas irregularidades. Desta maneira, os contribuintes têm tempo de corrigir suas declarações antes da fiscalização, evitando a cobrança de multas.
O produtor rural deve ficar atento a essa comunicação e avaliar, junto ao responsável pelo preenchimento da documentação, se podem haver erros que necessitem ser retificados. Para evitar ultrapassar os prazos, as correções devem ser feitas com rapidez, a fim de evitar a aplicação de penalidades.
Além da FAESP, outras federações estaduais estão empenhadas em apresentar à Receita Federal propostas que envolvem renegociação de dívidas e em acompanhar as pautas relacionadas ao agronegócio no Congresso Nacional ao longo deste ano, a fim de defender os objetivos e interesses dos produtores e trabalhadores rurais.
