A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) enviou, nesta semana, dois ofícios a deputados federais da bancada paranaense, pedindo apoio a dois projetos que tramitam na Câmara Federal, relacionados a temas de interesse do setor agropecuário: a demarcação de terras indígenas e os subsídios federais à energia elétrica para produtores rurais. Em ambos os casos, os documentos assinados pelo presidente da entidade, Ágide Meneguette, pedem que os parlamentares votem favoravelmente aos projetos.
Uma das propostas apoiadas pela FAEP é o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece a data de promulgação da Constituição Federal – outubro de 1988 – como marco temporal da ocupação de terras indígenas. Isso significa, na prática, que para efeitos legais serão consideradas terras indígenas aquelas que estavam em posse desses povos até a data-limite. Esse entendimento já havia sido firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidir o caso da terra indígena Raposa da Serra do Sol, de Roraima, em 2009. Na ocasião, a corte superior determinou a retirada dos indígenas da área.
“Como o STF deverá julgar Recurso Extraordinário que pretende rediscutir as demarcações das terras indígenas, o mencionado projeto de lei precisa ser aprovado antecipadamente para evitar insegurança jurídica”, observa Meneguette, no ofício encaminhado aos deputados paranaenses.
A outra propositura é o Projeto de Decreto Legislativo 07/2019, que, caso seja aprovado, vai sustar os efeitos de um decreto federal que reduz os descontos concedidos à tarifa da energia elétrica, entre 2019 e 2023. A matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (que já emitiu parecer favorável ao projeto) e pela Comissão de Minas e Energia, antes de ir a plenário para apreciação dos deputados.
“O desconto na tarifa de energia da classe rural vem sendo reduzido em 20% ao ano e será zerado ao final de 2023, desta forma, a tarifa da classe rural será equiparada à tarifa da classe residencial urbana”, destaca o presidente da FAEP, no ofício.
Meneguette também apontou que a qualidade da energia no campo é inferior à da zona urbana, com quedas frequentes, que causam prejuízos ao setor agropecuário. Além disso, o líder rural mencionou o impacto da energia nos custos de produção.
“No caso da avicultura, o custo com a energia já passa de 20% do desembolso do produtor rural. O aumento de custo implicará em aumento nos preços dos alimentos aos consumidores. No reajuste tarifário de 2020, a conta de luz do produtor rural avançou 6,8% no Paraná, já a conta da classe urbana não sofreu reajuste. Em 2021, a conta de luz no campo avançou mais 16,9%, enquanto na cidade, a alta foi de 10%. É urgente o restabelecimento do desconto sobre a tarifa de energia da classe rural”, ressalta.
