A implantação efetiva da Portaria 265/2018 da
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em granjas comerciais de suínos foi um dos temas da reunião da Comissão Técnica (CT) de Suinocultura da
FAEP, realizada nesta sexta-feira (25). Publicada em setembro de 2018, a norma estabelece os itens estruturais que cada granja deve ter, de acordo com o modo produtivo, com o objetivo de proteger as unidades da disseminação de doenças e de agentes infecciosos. O Paraná é o primeiro Estado a ter uma regulamentação própria de biosseguridade.
Ao longo da reunião, o médico veterinário João Humberto Teotônio de Casco, do programa de Vigilância e Prevenção de Doenças de Suínos da Adapar, apresentou um panorama da aplicação da Portaria 265. Segundo o especialista, cerca de 65% das granjas integradas já estão em processo de efetivação das exigências da norma. Na suinocultura independente, 45% das unidades produtivas estão em fase de implantação. Segundo a Adapar, o Paraná tem 5.641 granjas voltadas a fins comerciais e 49 mil unidades de subsistência – em que os produtores criam os suínos para consumo próprio.
“A biosseguridade é uma ferramenta para que se evite entrada ou saída de doenças. A norma está mais ligada às questões estruturais, não a procedimentos. O bom uso dessas estruturas vai depender de cada um”, disse Teotônio de Casco. Entre os itens descritos na Portaria 265 estão desde estruturas como cercas de isolamento, portões e vestiários até as especificações de como essas instalações devem ser implantadas e/ou funcionar.
Por enquanto, a fiscalização da implantação das exigências da norma tem tido caráter orientativo, ou seja, com a elucidação dos pontos a serem adotados nas granjas. A partir de agosto de 2024, no entanto, a Adapar deve atuar coercitivamente, podendo aplicar sanções a quem estiver em desacordo com as diretrizes da portaria.
“Tem praticamente um ano para trabalharmos no sentido orientativo. Depois disso, começaremos a fazer as ações administrativas coercitivas. O produtor que não estiver adequado ou estiver implantando [os itens previstos na portaria] não vai poder alojar [suínos em sua granja]”, apontou Teotônio de Castro.
Influenza aviária
A reunião da CT também abordou os recentes focos de influenza aviária registrados no Litoral do Paraná. Apesar de a doença acometer apenas aves, o setor de suínos também manifestou receio, já que um eventual foco positivo em rebanho comercial poderia colocar em dúvida a comercialização de todas as proteínas animais do Estado. Segundo Nicolle Wilsek, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR, a atuação das autoridades sanitárias foram tão precisas, que os casos são considerados encerrados.
O Paraná registrou 12 focos, todos em aves silvestres. Os locais foram isolados, com o abate de todas as aves que se encontravam em um raio de 30 quilômetros do epicentro de cada foco. Os produtores proprietários dos animais abatidos foram ressarcidos por um fundo do Associação das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar). Com a ação rápida, não houve impactos à economia do Estado.
“A tendência é que possam ocorrer novos casos, por conta de pinguins, que estão migrando do Sul do continente. Da mesma forma, no entanto, se espera que esses eventuais casos fiquem no Litoral do Estado e que permaneçam controlados”, disse Nicolle. “O sistema sanitário é efetivo e estamos alertas”, complementou.
