No ano de 2023 houve uma escalada desenfreada do volume de importações de leite no Brasil, o que resultou em redução do preço pago ao produtor nacional, mesmo no período de seca, que representa a entressafra do produto.
Esse aumento trouxe grandes prejuízos ao setor leiteiro nacional. Por isso, a Associação de Criadores de Girolando Sem Fronteiras (ACGSF) protocolou ação judicial perante a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal solicitando liminar para interromper as importações de leite.
A liminar pede que a União Federal comprove que pratica com os exportadores as mesmas exigências legais de natureza trabalhista, triturária, sanitária, ambiental, de medicina e de segurança do trabalho que são impostas ao produtor de leite nacional.
O dr. José Eduardo Junqueira Ferraz, advogado responsável pela ação judicial, afirma que os produtores nacionais não são contrários ao comércio exterior de leite. “O que exigimos é a paridade de condições e exigências legais entre os produtores nacionais e os estrangeiros. Não há lealdade no comércio exterior, se não há igualdade de condições de produção”, salienta o advogado.
“Queremos a comprovação, por parte da União, da paridade das exigências entre os exportadores e os produtores nacionais”
Dr. José Eduardo Junqueira Ferraz, advogado
O advogado informa ainda que, o proceder à análise dos argumentos e fundamentos da ação liminar, o Juiz entendeu a gravidade dos fatos narrados e determinou a intimação, em caráter de urgência, da União Federal para que se manifeste em cinco dias sobre a tese.
A liminar solicita ainda ao poder judiciário a imediata suspensão das importações de leite em caso de não comprovação da igualdade entre as partes.
A intimação da União Federal ocorreu no 01 de agosto e a União tem o prazo de até o dia 08 de agosto para prestar os devidos esclarecimentos.
