Foi realizada uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta quinta-feira (23/03).
Durante a audiência a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionou o bloqueio do crédito agrícola para produtores rurais realizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A audiência foi convocada logo depois do banco utilizar uma ferramenta de mapeamento via satélite, para negar 58 pedidos de empréstimos por suspeita de desmatamento.
“Primeiro, não concordamos com a forma como isso foi divulgado. Ficou parecendo que 100% do que foi pedido ao banco foi negado. É necessário dar o direito de resposta a esses produtores. Criticamos também a forma pela qual um setor está sendo tratado,” disse o consultor de Meio Ambiente da entidade, Rodrigo Justus, durante a audiência.
Justus afirmou também que não está clara a metodologia utilizada pelo banco e pela rede colaborativa. Eles definem se uma área precisa de licença para supressão de vegetação já que o país tem legislação própria, o Código Florestal.
“Temos o Manual de Crédito Rural com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional que o BNDES precisa seguir. Outro tipo de regra tem que ser submetida e transformada em uma norma antes de aplicar aos casos concretos”, afirmou.
Rodrigo Justus abordou ainda a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ferramenta que autoriza a abertura de áreas dentro da propriedade rural e reforçou a necessidade de se acelerar a análise dos cadastros feita pelos estados.
“É o CAR que diz se tem área sobrando passível de abertura ou não dentro da propriedade rural. Até hoje apenas 1% dos cadastros foram analisados. Por isso é importante um mutirão nos estados para análise desses cadastros.”
Senadores presentes na audiência também cobraram transparência no banco na liberação de créd. Afirmaram que a forma como a medida foi divulgada prejudica a imagem do setor.
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