A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou um comunicado técnico para auxiliar os produtores rurais a acessarem a Plataforma de Governança Territorial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em um passo a passo, a CNA orienta o produtor sobre como proceder para solicitar a titulação do seu imóvel rural.
“A plataforma é a integração de soluções de inteligência territorial com ferramentas tecnológicas para apoiar a regularização fundiária, promover sustentabilidade e levar segurança jurídica ao produtor rural", afirma a Confederação no comunicado.
Desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma oferece serviços de consulta de dados, emissão de documentos, solicitação de títulos de propriedade, atualização de dados e acompanhamento de requerimentos para regularização fundiária em ocupantes de áreas rurais da União e assentamentos da reforma agrária.
A ferramenta agiliza e simplifica o atendimento ao cidadão, acelera a entrega dos títulos sem pendências e o acompanhamento da titulação em terras públicas e assentamentos da reforma agrária, possibilitando a unificação das bases de dados do Incra e a automatização dos processos.
Dentro da plataforma é possível encontrar uma série de serviços como, por exemplo, solicitar título de assentamento, título de regularização fundiária, atualizar o Cadastro de Imóvel Rural (SNCR), emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitir certidão de assentado e certificar o imóvel rural.
Além das orientações em relação ao acesso, a CNA dá informações importantes ao produtor sobre legislação fundiária.
