No documento estão 10 pontos prioritários com o objetivo de assegurar benefícios não apenas para o agro, mas para toda a sociedade, como segurança alimentar, geração de mais empregos, redução da inflação sobre os alimentos, crescimento das exportações e o Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.
O deputado destacou a importância das propostas da CNA e informou que há requerimentos na comissão para convidar os ministros Marcos Montes (Agricultura), Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) para debater o Plano Safra 2022/2023. “Tenho certeza que as sugestões da CNA nos ajudarão a chegar a um bom termo para que tenhamos o melhor Plano Safra”.
Participaram da reunião com o relator-geral o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado José Mário Schreiner (MDB/GO), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o vice-presidente da CNA, Mário Borba, o chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Nilson Leitão, o diretor técnico, Bruno Lucchi, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara.
Veja abaixo as propostas prioritárias da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023:
1. Ampliar para R$ 21,8 bilhões o orçamento para subvenção às operações de crédito rural do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos, garantindo maior oferta de alimentos e melhoria nos indicadores econômicos do país.
2. Garantir que a taxas de juros das operações de crédito rural fiquem abaixo de dois dígitos. Essa medida viabilizará que os produtores rurais contratem financiamentos a taxas competitivas e continuem produzindo alimentos.
3. Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.
4. Elevar a exigibilidade de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, a fim de aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de crédito rural.
5. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe.
6. Garantir orçamento de R$ 1,5 bilhão para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2022 e R$ 2,0 bilhões para 2023. Pois em decorrência do aumento expressivo dos custos de produção, os prêmios ficaram mais caros, demandando maior volume de subvenção para se manter os avanços conquistados pelo programa até o momento.
7. Ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
8. Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizados à disposição do setor agropecuário.
9. Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, conferindo benefícios efetivos aos produtores que adotam ferramentas de gestão de riscos.
10. Garantir que os recursos para as finalidades de investimento sejam aplicados conforme o programado, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas destinados à reservação de água e irrigação (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
