Se depender dos principais setores do agronegócio nacional, o MST (Movimento Sem-Terra) deve, sim, ser enquadrado na Lei Antiterrorismo. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou o projeto de alteração da lei e tipificando ações do crime organizado e de milícias no Brasil.
O texto tem a relatoria do senador Jorge Kajuru. Na oportunidade, ele retirou da proposta uma alteração feita na Comissão de Segurança Pública tratando de distúrbio civil como ato terrorista. Entidades do agronegócio classificam de atos terroristas o modus operandi utilizado pelo MST para invadir as propriedades rurais Brasil agora. Desde o início do ano, já foram 33 áreas invadidas no País.
O relator manteve no texto aprovado a equiparação com atos terroristas de condutas. Como por exemplo, impedir ou limitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços. Ainda de acordo com o projeto, será enquadrado como ato terrorista o estabelecimento mediante violência ou grave ameaça de monopólio ou oligopólios. Seja em áreas urbanas e principalmente rurais.
De acordo com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, por meio de relatório técnico, esse projeto “fará com que inúmeros crimes comuns sejam enquadrados como atos terroristas, gerando sobrecarga no trabalho da Polícia Federal e da Justiça”.
“Eu respeito os movimentos sociais. Agora, tem limites. Eles estão radicais. O próprio governo concordou 100% com meu relatório. O que eu tinha que mudar para agradar parte dos movimentos sociais eu mudei. E me desculpem os movimentos sociais que estão reclamando. Desculpe, perderam”.
Kajuru, senador e relator
Na esteira da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a Lei Antiterror foi sancionada em 2016. Na época, tinha como alvo os Black blocs. Entretanto, ao longo das discussões no Congresso, passou-se a cogitar a possibilidade de enquadrar o MST como grupo terrorista. O tema volta à tônica sete anos depois, agora no Senado Federal.
Para especialistas, o terror não é somente estrutural, mas também econômico, a partir da destruição feita contra o patrimônio agrícola. Ainda na época do Governo Dilma Roussef, o próprio MST fez lobby para retirar do PL qualquer tipo de enquadramento política e social, justamente porque temia sofrer as consequências dessa aprovação.
O Projeto de Lei está na fase inicial, por isso, a necessidade da sociedade ficar atenta e apoiar os debates que envolverão outras comissões. Esse tema segue em consonância com a CPI do MST, a ser instalada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Essas investidas têm caráter político e a comprovação disso são as invasões em áreas, no passado, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em Buritis. O que levou ele a tomar a decisão de se desfazer da área e a propriedade de Eunício Oliveira. Recentemente, uma propriedade da família da ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, chegou a ser ameaçada de invasão e só não ocorreu pela rápida intervenção da polícia.
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