A Resolução CMN nº 5.017/2022, publicada no dia 10 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), aumenta o prazo de pagamento de crédito de custeio, de um ano para até dois anos, para contratações até 30 de dezembro de 2022.
“Esse cenário afetou diretamente os resultados econômicos dos produtores independentes, gerando dificuldades de comercialização e, consequentemente, prejuízos e a impossibilidade de os produtores honrarem com os compromissos financeiros”, disse Rafael.
Segundo levantamento feito em conjunto com as Federações de Agricultura e Pecuária dos estados, a dívida dos suinocultores independentes nas instituições financeiras está estimada em R$ 3,5 bilhões.
De acordo com a Resolução, os limites de crédito por produtor são de até 20% em relação aos limites previstos para o crédito de custeio para a atividade de suinocultura não explorada sob regime de integração.
Os demais produtores podem tomar o crédito de custeio por meio dos financiamentos sem vinculação a programas específicos, em que o valor pode chegar até R$ 600 mil (20% do limite de R$ 3 milhões).
Além do aumento do prazo de reembolso do crédito de custeio, a Confederação também defende a criação de uma linha emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para custeio (capital de giro) e a prorrogação das dívidas das operações de crédito de custeio e investimento da suinocultura independente com o Fundo.