Na avaliação da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), o Plano Safra 2022/23 trouxe várias mudanças positivas, mas é preciso aguardar o comportamento dos custos de produção e do clima nos meses que seguem para avaliar se a safra corrente se desenvolverá em um cenário mais favorável ao setor produtivo. De modo geral, todos os programas do crédito rural, seja das operações de custeio e comercialização ou das operações de investimento, tiveram seus recursos ampliados. Nos programas de investimento, um dos maiores aumentos no volume de recursos foi para o Pronaf, que teve seus aportes elevados em R$ 5 bilhões para o próximo ciclo, totalizando R$ 22,6 bilhões. O destaque negativo foi a elevação das taxas de juros de todos os programas, o que já era esperado dado o movimento de alta da taxa básica de juros da economia (Selic).
Contudo, é válido destacar que embora as taxas de juros do crédito rural tenham subido de 1,5 a 4,5 pontos percentuais, estas ainda se encontram em níveis inferiores à Selic. As maiores taxas verificadas são de 12,5% a.a., para investimento através do Moderfrota, e de 12% a.a. para o custeio de demais produtores (grandes produtores empresariais), 0,75 e 1,25 ponto percentual, respectivamente, abaixo da atual taxa básica (julho/2022). Para a agricultura familiar (produtores enquadrados no Pronaf), a maior taxa foi fixada em 6,0% a.a., 7,75 pontos percentuais inferior à Selic, o que demonstra novamente a priorização da oferta de crédito a pequenos produtores rurais.
Em relação ao seguro, houve ampliação do orçamento de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, com previsão de subvenções diferenciadas para produtores das regiões Norte e Nordeste e para mutuários do programa ABC+, em 2023, a fim de fomentar a disseminação do seguro, bem como de práticas sustentáveis. Entretanto, convém reiterar que essa programação depende ainda da aprovação desse montante no orçamento do governo para 2023.
A grande preocupação do setor reside na falta de garantia e previsibilidade de execução do orçamento anunciado para o PSR e também para o crédito rural. Caso o orçamento seja efetivamente disponibilizado ao setor, propiciará alívio quanto ao acesso aos recursos necessários, contribuindo para a manutenção das atividades produtivas e o abastecimento alimentar do país.
O orçamento 340,88 bilhões programados para aplicação no crédito rural representa um aumento de R$ 89,68 bilhões ou 36% em comparação à última safra. Em consonância com o plano anterior, a agricultura familiar segue sendo fortalecida com alta de 36% nos recursos anunciados para esse público, que somam R$ 53,6 bilhões. Em um cenário de severa elevação dos custos de produção, essa medida se faz ainda mais necessária, dado que são os pequenos produtores os mais impactados. Confira mais detalhes fazendo o download da íntegra do Informe Econômico da FAESP, com informações sobre as condições de enquadramento, volume de recursos, prazos e taxas de juros dos programas de custeio, investimento e comercialização, além de outros destaques sobre seguro rural, Proagro, preços mínimos, dentre outros.
