Justiça manda BC indenizar produtor rural por prejuízos da seca

Decisão de primeira instância inclui valor do seguro contratado em 2021

Publicado em 29/02/2024

Um produtor rural de Nova Araçá (RS) venceu uma disputa judicial inédita contra o Banco Central por indenização do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). O juiz André Augusto Giordaini, da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS), determinou o pagamento de R$ 91,8 mil pela cobertura do programa.Por se tratar de decisão de primeira instância, o Banco Central poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O caso é remanescente da cobertura de seguro da safra 2021/22, em que o produtor alega prejuízos causados pela estiagem que afetou o estado. Uma perícia teria constatado a perda da plantação, segundo alegação dele à Justiça.
Lavoura foi destruída pela estiagem no Sul do país em 2021
Lavoura foi destruída pela estiagem no Sul do país em 2021

O Banco Central não fez o depósito e apontou demora na remessa de informações pelo Banco do Brasil, gestor do Proagro, incluindo falhas do produtor na ocupação da área destinada e na quantidade de insumos comprados.
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