ABBINS comemora aprovação do PL 658/21, que garante avanço para o agro brasileiro
Com a aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28/11), entidade celebra a decisão que promove autonomia para os produtores rurais e fortalece a segurança no setor agropecuário brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/11) o relatório do Projeto de Lei (PL) 658/21, apresentado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio no Brasil. O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, agora segue para o Senado Federal.
Esta aprovação beneficia o setor agropecuário ao garantir o direito de o agricultor continuar produzindo bioinsumos para uso próprio na fazenda, além disso, estabelece um sistema justo e equilibrado para o funcionamento das indústrias que produzem bioinsumos prontos para uso e inóculos (concentração de microrganismos que dá início à fermentação) que são fornecidos aos agricultores que optaram pela produção de bioinsumos para uso próprio.
O relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) contemplou a expectativa da esmagadora maioria do setor agropecuário e da agroindústria. Reconhecido por sua atuação no setor agropecuário, o parlamentar enfatizou a importância de garantir os direitos dos produtores, preservando ao mesmo tempo a segurança no uso de bioinsumos. O deputado fez um excelente relatório que viabilizou um grande acordo sobre o tema.
Para o parlamentar, o PL aprovado pela Câmara dos Deputados reafirmou o direito que o agricultor possui desde 2009 de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro; afastou a lógica de funcionamento do mercado de agrotóxicos do mercado de bioinsumos.
"Além disso, garantimos um sistema de registro justo e célere para os produtos industriais; e corrigimos equívocos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, que prejudicam agricultores e indústrias que trabalham com a produção de bioinsumos para uso próprio", salientou.
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) foi o relator do Projeto de Lei
Para ele, isso representa uma segurança jurídica fundamental para a continuidade do florescimento da transição da agricultura química para uma agricultura de base biológica. "Esperamos que o Senado, que já conhece a matéria, subscreva o texto aprovado pela Câmara e que o Presidente Lula sancione a nova lei dos bioinsumos sem vetos até o final de dezembro de 2024”, afirmou o diretor executivo daAssociação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré.
A ABBINS é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à promoção e ao desenvolvimento do uso de bioinsumos no Brasil e trabalha para apoiar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e assegurar um ambiente regulatório favorável à produção e ao uso de bioinsumos.
A ABBINS tem como associadas empresas do setor de bioinsumos, como SoluBio, Agrobiológica Sustentabilidade, Bioworld, TOPBiO - Sistemas Biológicos e Hubio BioPar, e, em sua proposta legislativa para o setor de bioinsumos, conta com o apoio de mais de 50 instituições representativas da agropecuária, como o GAAS - Grupo Associado de Agricultura Sustentável.
