FPA convoca coletiva para anunciar estado de guerra a invasões do STF no Legislativo

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Sem ressalvas nem pontos em aberto para deixar dúvidas, a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) entrou em estado de conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal) por conta de invasões de competência do Legislativo. O confronto, que passará por desclassificação de ordens judiciais da corte, foi anunciado em coletiva realizada nesta quarta (27), na Câmara, em Brasília (DF).

“Não é o que desejávamos. Mas, diante das invasões de competência do Judiciário no Legislativo, não temos outra alternativa senão a de enfrentarmos e mostrarmos ao país que os representantes do povo, encarregados de legislar, estão no Congresso Nacional e não no Supremo Tribunal”, disse o presidente da Frente, Pedro Lupion (PP-PR).

Lupion citou a votação da ação que libera o aborto até a 12ª semana de gestação, a liberação do porte de drogas, a volta do imposto sindical, entre outros temas, além da derrubada do marco temporal e da disponibilização para desapropriação de terras produtivas como exemplos de interferências e invasão de competências pelo STF.

“Não vamos aceitar mais nenhuma interferência. Tenho certeza que, com a formação desta grande frente, a partir de amanhã, vai pensar um pouco mais antes de invadir nossas competências”, disse Domingos Sávio (PL-MG).

A coletiva foi convocada para anúncio da aprovação de relatório de constitucionalidade projeto de lei que restabelece o marco temporal das terras indígenas, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado, abrindo caminho para votação em plenário. A frente ampla possui 51 votos de senadores. São necessários 42 para aprovação.

A aprovação do relatório foi por 16 votos a 10, nesta quarta-feira (27), o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), acerca do Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal. Senadores destacaram que a aprovação passa à sociedade a dignidade do Congresso Nacional e a competência para julgar o tema.

“Já posso até imaginar que a imprensa vai noticiar que estamos afrontando o Poder Judiciário, como tem feito. O STF vem abusando com frequência de nossas prerrogativas. Agora, com a questão do abordo sequer deveria ser debatido nem no Congresso porque a vida é direito inalienável”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

“Chega. Basta! Vamos obstruir constitucionalmente até que o STF retorne às suas prerrogativas”, disparou Marcel Van Hattem (Novo-RS).