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Frente Parlamentar da Agropecuária diz que medidas do governo penalizam produtor rural, investidores e o consumidor final
Em carta aberta à sociedade brasileira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou para os impactos negativos da Medida Provisória 1.303/2025 e de novos decretos do governo federal que aumentam impostos sobre investimentos e atividades produtivas. Segundo a entidade, os efeitos das medidas recairão sobre toda a sociedade — do campo ao consumidor final — contrariando o discurso oficial de que apenas os mais ricos seriam afetados.
Um dos principais alvos da crítica é a cesta básica. Dos R$ 158 bilhões apontados como “renúncia fiscal” pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são relativos à desoneração de alimentos essenciais como arroz, feijão, carne, leite e ovos — consumidos principalmente pela população de menor renda. A FPA destaca que essa isenção é uma conquista histórica que garantiu acesso básico à alimentação e que agora estaria sob risco com alterações infralegais promovidas pelo próprio governo.
O produtor rural também seria duramente atingido, com aumento no custo de produção devido à tributação de insumos como fertilizantes, sementes e defensivos. Além disso, a entidade critica a taxação de instrumentos de crédito como as LCAs e FIAGROs, que representaram cerca de 43% do crédito privado rural em 2024 e financiaram R$ 108 bilhões no Plano Safra. A medida, segundo a FPA, reduz a oferta de crédito, encarece a produção e eleva o preço dos alimentos.
A tributação de produtos financeiros isentos — como LCAs, LCIs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas — também afetaria os investidores de perfil tradicional, segundo dados da Anbima. Do total investido nesses papéis, 63,7% pertencem a pessoas sem patrimônio milionário, ou seja, a base da população que investe com foco em proteção e segurança. Esses brasileiros seriam os mais penalizados pelas mudanças.
Outro ponto de crítica é o aumento do IOF sobre remessas internacionais, que atinge operações essenciais ao agronegócio, como royalties de biotecnologia, contratos com matrizes e logística internacional. Segundo a FPA, a medida amplia os custos em praticamente todos os elos do setor, comprometendo a competitividade brasileira no exterior.
A entidade também rebate a narrativa de que o agronegócio é altamente subsidiado. Dados da OCDE indicam que apenas 3,1% da receita bruta agrícola nacional vem de apoio público, muito abaixo da média de outros países. A FPA argumenta ainda que os tributos sobre insumos não representam perda efetiva de arrecadação, já que são créditos não cumulativos.
Para a Frente Parlamentar, as medidas adotadas pelo governo ignoram reformas estruturais, como a reforma administrativa, e optam por tributar ainda mais os setores produtivos, o que desestimula investimentos e ameaça a segurança alimentar. A entidade afirma que a solução para o equilíbrio fiscal deve vir da eficiência no gasto público, e não da “tributação cega”.
Por fim, a FPA reforça sua posição em defesa do produtor rural e da população, exigindo uma política tributária justa que incentive a produção, preserve o acesso aos alimentos e proteja os empregos e a renda da população brasileira.
